Após nenhuma irregularidade ser encontrada, a Câmara de Dourados arquivou o processo que investigada a compra dos Kit Robótica pela Prefeitura do município para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A decisão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto (MDB), concluiu pela inexistência de irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura de Dourados.
"Tratando-se de Inquérito investigativo, e sendo o colegiado decidiu não existir irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura Municipal de Dourados, cabe a essa Presidência proceder pelo arquivamento da presente CPI. Dê-se ciência e cópia aos Vereadores e ao Ministério Público Federal, após arquive-se", diz o despacho publicado na última sexta-feira (7) no Diário Oficial de Dourados.
CPI
Com a finalidade de apurar possíveis irregularidades sobre o preço do produto comprado e sobre a empresa contratada, falta de implementação de um projeto básico de robótica na grade de ensino, falta de demonstração no Termo de Referência da licitação das motivações e justificativas que demonstrem a viabilidade e vantagem econômica para adesão, prazo de vigência insuficiente do contrato que inviabilizaria o treinamento, capacitação e manutenção dos kits de robótica, a Casa optou pela abertura da CPI da Robótica, que foi protocolada em abril deste ano, e colheu um terço de assinaturas dos membros da Câmara.
No mês de maio, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), entregou todos os documentos solicitados pela Comissão para que os gastos públicos na compra dos kits fossem investigados.
Os parlamentares que integram o Inquérico participaram de uma demonstração técnica dos kits de robótica na Rede Municipal de Ensino, onde professores mostraram as aplicações na estrutura educacional.
