Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o número de ministros responsáveis por examinar ações de propaganda eleitoral para o 2º turno das Eleições Gerais 2022.
Foi publicada no Diário da Justiça a nomeação da ministra substituta Isabel Gallotti como umas das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral.
A norma também designa o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para participar da distribuição destes processos.
A medida foi necessária devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE referentes à propaganda.
A ministra Isabel Gallotti substitui o ministro Raul Araújo, que exercia temporariamente uma dessas funções. Raul Araújo era ministro substituto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tomou posse como efetivo no TSE em setembro deste ano.
O grupo de ministros responsáveis pela propaganda tem a seguinte formação:
- Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal)
- Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça)
- Isabel Gallotti (do Superior Tribunal de Justiça);
- Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (Juristas);
- Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Compete a esses ministros julgarem os processos sobre eventuais irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República.
A portaria TSE nº 1007 estabelece, ainda, que as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual.
Entenda a função
A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) trata da designação e das atribuições dos juízes auxiliares nas eleições e estabelece que “os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas”.
A norma estabelece que as decisões dos juízes auxiliares deverão indicar de modo preciso o que, na propaganda impugnada, deverá ser excluído ou substituído.
A atuação dos juízes auxiliares terminará com a diplomação dos eleitos.
