O juiz eleitoral José Eduardo Chemin Cury rejeitou o pedido de tutela antecipada da coligação Mudança de Verdade, capitaneada pelo candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, capitão Contar, do PRTB, que postulava a remoção de duas reportagens produzidas e publicadas pelo jornal Correio do Estado.
Na apelação dos advogados de Contar, eles pedem a remoção de duas reportagens que teriam gerado ao candidato do PRTB, “cenário negativo, com acusações infundadas em desfavor do candidato da representante [coligação de Contar], prejudicando ilicitamente sua imagem”.
Uma das reportagens contestadas pela coligação de Contar, diz que “Dívida do QG de Capitão Contar na prefeitura passa dos R$ 3,8 milhões”.
No material é dito que o comitê da candidatura de Capitão Contar, situado na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, chamado pelos aliados de QG do Capitão, deve R$ 3,8 milhões (R$ 3.881.760,76) em tributos municipais.
Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, desde 2011 que o proprietário do terreno não paga impostos e taxas à Prefeitura de Campo Grande.
Outro material divulgado pelo jornal protestado pela coligação tem a ver com a reportagem que diz que o “QG do Capitão, comitê de Contar na candidatura ao governo, é um dos alvos da denúncia protocolada na semana passada pela legenda Cidadania, que acusa Contar e seu vice, Humberto Figueiró, o Beto Figueiró, de estarem praticando caixa 2, que é o uso de recursos não contabilizados na campanha eleitoral, o que fere a legislação e pode resultar em punição aos candidatos, caso comprovado”.
Sobre este material, o jornal publicou a versão de Contar, que disse:
“É vergonhoso que aliados de Eduardo Riedel [adversário de Contar], um ex-secretário de Reinaldo Azambuja, usem o Cidadania para atacar a campanha do Capitão Contar e, ao mesmo tempo, encobrir os próprios gastos exorbitantes e bancados com dinheiro público. Esse é um jogo sujo, que deve ser prontamente rejeitado pelos líderes nacionais do partido e pela Justiça Eleitoral”.
DECISÃO
Chemin Cury, o juiz eleitoral que cuida da apelação da coligação de Contar, escreveu em sua decisão: “ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela da urgência e determino o regular processamento dos feito”.
“Isso porque o exame da matéria impugnada indica que, embora desfavorável à imagem do candidato, seu conteúdo não traz elementos suficientes à configuração de qualquer transgressão comunicativa, uma vez que não se depara com inverdade inconteste e patente, mas mera interpretação e narração de fatos”, afirmou o magistrado.
Ainda de acordo com o magistrado ordenou: “determino a citação da representada [coligação de Contar] para, querendo, apresentar defesa no prazo de dois dias. ... proceda-se à intimação da representante do teor da presente decisão decisão, servindo esta decisão como mandato”.
Diz também o juiz eleitoral que “apresentada a defesa, ou decorrido o respectivo prazo, proceda-se à intimação do Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer [a partir daí o juiz conclui a causa].
ENTENDA O CASO
O Correio do Estado apurou que um dos receios da campanha de Contar era ter de responder a temas espinhosos durante os debates, como a denúncia de uso de caixa 2 em sua campanha.
Na semana passada, o Cidadania protocolou no Ministério Público Eleitoral pedido para investigar a prática contábil que esconde recursos.
Um dos alvos dos questionamentos é o QG do Capitão, principal comitê da campanha.
Na denúncia feita pelo Cidadania, no espaço em que trata das receitas estimáveis em dinheiro da campanha de Capitão Contar, o terreno foi declarado como tendo um valor total de R$ 10 mil.
O QG do Capitão está localizado em área nobre da Avenida Afonso Pena, com valor de mercado de aproximadamente R$ 5 mil por metro quadrado (em torno de R$ 60 milhões para toda a área).
Em reportagem publicada nesta semana, o Correio do Estado apurou que o terreno, que pertence a um empresário e que não teve a identidade declarada nas prestações de contas na campanha, deve R$ 3,8 milhões em impostos na Prefeitura de Campo Grande.
Coincidência ou não, na frente do QG há uma grande faixa pregando menos impostos. A área, em bairro nobre, não paga imposto desde 2011.
OUTRO LADO
Em nota emitida pela coordenação política do capitão Contar, o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PRTB negou a prática.
Além de rejeitar o conteúdo da denúncia do Cidadania, a chefia de campanha de Contar pede para inverter a acusação.
INADIMPLÊNCIA. QG do Capitão deve R$ 3,8 milhões em impostos municipais; na frente, há uma faixa clamando por "menos impostos"“Esperamos que os responsáveis pela falsa denúncia do Cidadania, bem como pelo uso indevido do partido, sejam devidamente punidos na esfera eleitoral e criminal”, é a queixa do PRTB.
