Uma semana após a data definida para ocorrer a transferência de R$ 21,762 milhões do auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) só fez um dos seis repasses às prefeituras sul-mato-grossenses.
Foram transferidos R$ 14,7 milhões à prefeitura de Campo Grande, faltando ainda outros R$ 7,054 milhões para Dourados, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
A pasta havia anunciado que o dinheiro seria liberado no dia 30 do mês passado, depois no dia 13 deste mês – quinta-feira da semana passada, porém o Ministério anunciou que os recursos serão depositados "nos próximos dias", sem uma data específica para liberação.Só que desde o mês passado o Governo vem adiando o repasse.
Na última sexta-feira, dia 14, o MDR afirmou que “parte dos R$ 2,5 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal já foram empenhados (procedimento contábil que antecede a liberação) e, nos próximos dias, deverão ser depositados nas contas indicadas pelas unidades federativas que já assinaram os Termos de Adesão na Plataforma+Brasil.”
Porém, das prefeituras do Estado selecionadas para receber o dinheiro que atenderam as exigências do Ministério no prazo legal, só Campo Grande foi contemplada.
Ao todo são R$ 21,762 milhões, sendo que Campo Grande, ficou com R$ 14,708 milhões; Dourados, com R$ 3,138 milhões. Três Lagoas vai receber R$ 1,556 milhão; Ponta Porã outros R$ 1,303 milhão; Sidrolândia, R$ 730 mil e São Gabriel do Oeste R$ 325 mil.
Até a tarde de hoje (20), o dinheiro só foi depositado em conta do Banco do Brasil que tem como titular a prefeitura de Campo Grande.
A transferência, de acordo com a movimentação financeira da Plataforma+Brasil foi realizada no dia 17 deste mês. Os demais repasses para as prefeituras ainda estão sem previsão para ocorrer.
De acordo com o MDR, “até o momento já foi liberado R$ 1,8 bilhão do total previsto pelo Governo Federal”, ressaltando que “sempre às sextas-feiras” atualizará “a lista com os entes federativos que, efetivamente, já receberam os recursos”.
Em todo o país, o ministério validou 561 propostas para acesso aos recursos, sendo que 539 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.
O dinheiro será repassado às empresas que operam o serviço com objetivo de subsidiar este benefício, como determina a Emenda Constitucional 123/2022, aprovada em julho deste ano, que garantiu R$ 2,5 bilhões para a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos.
