Eleitores que deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno (02 de outubro) podem votar tranquilamente no próximo domingo (30), segundo a Justiça Eleitoral.
Importante destacar, entretanto, que a justificativa - por ter faltado o primeiro turno das eleições de 2022 - deve ser feita até o dia 1º de dezembro, para que o eleitor mantenha seu título atualizado.
Ainda que as votações tenham registrado um grande número de votantes - cerca de 123.682.372 brasileiros e brasileiras indo votar no dia 02 -, aproximadamente 20,95% de todo o eleitorado brasileiro não compareceu às urnas (aproximadamente 32.770.982 dos votantes).
Em 5 anos da redemocratização brasileira, apenas em dois momentos as eleições presidenciais não tiveram segundo turno, em 1994 e em 1998.
Conforme a Constituição, a corrida eleitoral vai para o segundo turno apenas em eleições para presidente da República e governadores (dos Estados e Distrito Federal), assim como para os prefeitos dos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores.
Conforme disposto no artigo 77 da Constituição de 1988, será "considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".
Isso significa que o candidato deve obter mais da metade dos votos válidos para conseguir a eleição.
Há 2.º turno quando nenhum dos candidatos conseguem atingir a maioria nos votos válidos, soma total dos votos computados, excluindo abstenções, brancos e nulos.
Como será o voto em trânsito no 2.º turno?
Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral durante o segundo turno das Eleições de 2022 só conseguirá votar se tiver solicitado voto em trânsito durante prazo determinado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entretanto, vale lembrar que esse direito equivale a uma transferência temporária de domicílio eleitoral.
Porém, os pedidos para o voto em trânsito deveriam ser feitos até dia 18 de agosto, com isso, agora não é mais possível realizar novas solicitações.
Logo, quem não conseguiu se registrar dentro do prazo, não conseguirá exercer o seu direito ao voto neste segundo turno.
Os requerimentos podiam ser feitos somente de maneira presencial em um cartório eleitoral, portando documento de identificação com foto.
Como saber se o título está regular
É possível consultar a regularidade do título de eleitor por meio de uma ferramenta disponível no site do TSE.
Basta inserir nome ou número do título ou CPF e verificar a disponibilidade da inscrição eleitoral para votar e realizar operações do Cadastro Eleitoral, dispostas na Resolução-TSE nº 23.659, de 2021, art. 24.
Entendendo a situação eleitoral
- Regular: significa que o título está disponível para exercício do voto e apto para revisão, segunda via e transferência. A regularidade não é indicativo de que o eleitor não tenha débitos com a Justiça Eleitoral. Embora indique aptidão para o voto não deve ser confundida com a quitação eleitoral (eleitor sem débitos).
É possível consultar aqui se há débitos aos trabalhos eleitorais ou por ausências não justificadas às urnas.
- Cancelada: nesta situação, a inscrição eleitoral fica habilitada somente para transferência ou revisão em casos previstos na Resolução - TSE nº 23.659, de 2021, não sendo possível o exercício do voto.
Existem algumas causas de cancelamento da inscrição estabelecidas na legislação eleitoral. De acordo com o art. 71 do Código Eleitoral, são estas:
- falecimento do eleitor;
- pluralidade de inscrições;
- ausência à revisão do eleitorado;
- não comparecimento a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa à ausência ou quitar as multas;
- perda de direitos políticos e;
- não cumprimento das regras relativas à qualificação e domicílio.
O cancelamento da inscrição também pode ser realizado pela autoridade judiciária eleitoral quando é identificada alguma irregularidade, como alistamento fraudulento, por exemplo.
Entretanto, é possível regularizar uma inscrição cancelada, desde que o eleitor abra um requerimento pelo Autoatendimento do eleitor - Título net.
- Suspensa: esta situação também é impeditiva para exercer o voto e está relacionada às causas dispostas no art. 15 da Constituição Federal, além de dizer respeito ao período de cumprimento do serviço militar obrigatório.
Para restabelecer o título eleitoral suspenso, é necessário encaminhar um pedido à Zona Eleitoral com os seguintes documentos, sejam digitalizados ou apresentados por meio de foto:
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documento que comprove o término da suspensão, dentro de um desses requisitos: comprovação de fim do serviço militar obrigatório, comprovação de extinção de punibilidade, etc;
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documento de identificação oficial com foto, podendo ser carteira de trabalho, identidade, carteira nacional de habilitação ou até mesmo carteira profissional emitida por órgão de controle de exercício de profissão.
Os contatos das zonas eleitorais para orientações sobre o assunto podem ser consultados no Portal do TSE na aba de consulta a zonas eleitorais ou nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais.
