Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, desde 2014, a Justiça Eleitoral possui uma ferramenta para facilitar as denúncias de crimes eleitorais. O aplicativo Pardal pode ser instalado gratuitamente na loja de aplicativos do seu smartphone.
No Pardal, além de realizar sua denúncia, você pode conferir as principais infrações e um guia de quais atividades são permitidas e quais são ilegais.
O que são crimes eleitorais
Em entrevista ao Correio do Estado, Douglas de Oliveira, advogado de Direito Eleitoral, explicou que crimes eleitorais são todas as condutas ligadas ao processo eleitoral que possam tirar a liberdade de escolha dos eleitores e atrapalhar ou impedir que exerçam o direito ao voto.
Tais crimes podem ser praticados por candidatos, eleitores, ou até mesmo por terceiros, não apenas durante o pleito, mas em todo o período eleitoral.
Os crimes eleitorais estão previstos nos artigos 289 a 354-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).
