Pela primeira vez, os vereadores de Campo Grande terão que enviar emendas impositivas para compor o orçamento público de 2022. Por serem uma novidade que entrará em vigor a partir de 2023, o vereador Betinho (Republicanos), relator da Lei Orçamentária, explicou ao Correio do Estado como elas vão funcionar e a importância delas no orçamento.
De acordo com o parlamentar, as emendas impositivas são um caminho mais eficaz para que pedidos da população e melhorias em infraestrutura e saúde saírem do papel.
“É muito importante a aprovação para que a cada ano a gente possa fazer com que aqueles pedidos que chegam aos nossos gabinetes sejam de fato atendidas. Do jeito que é hoje fica a critério do Executivo se vai fazer ou não”, explica.
Em outras palavras, a emenda impositiva nada mais é que um valor pré-definido que cada vereador terá à disposição para direcionar para projetos que beneficiem a população, sendo que 50% dele precisa ser colocado na área da saúde.
“Ainda não tem um valor determinado, mas, por exemplo, se for R$ 300 milhões, a metade deve ser destinada para a saúde e os restante para outras áreas. Assim, o vereador pode indicar projetos até aquele valor e o executivo, a partir de 2023, terá que cumprir com aquilo que foi pedido."
Betinho também enfatizou que as emendas impositivas se diferem das ordinárias, sendo que as primeiras devem ser cumpridas por força da lei, independente de vetos da prefeita.
Ele ainda explica que com as emendas impositivas fica mais fácil da população ter seus pedidos atendidos pelos vereadores.
“Dentro do que foi acordado a população vai ter melhores condições de se efetivar os pedidos que muitas vezes chegam nos nossos gabinetes, como reforma de praças, academias ao ar livre, playgrounds em alguns lugares, coisas bem simples assim, mas que precisam de orçamento.” detalhou.
Do valor estipulado, metade deve ser destinado para ações na área da saúde, entretanto, reformas e construções de unidades de saúde não serão contempladas porque o orçamento nestes casos é na casa dos milhões.
“Em relação à parte destinada para a saúde, o vereador disse que talvez não seja possível fazer reformas, mas comprar macas, cadeiras de rodas, ar-condicionado ou até mesmo investir na estrutura é possível. Tem diversas situações que precisam ser melhoradas e podemos usar as emendas para isso”, explicou.
A expectativa é de que cada um dos vereadores tenha à disposição uma margem de R$700 mil em emendas, as quais não podem ser destinadas a entidades ou empresas do terceiro setor.
