Com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já iniciou as articulações no Congresso Nacional para acelerar a votação da PEC da Transição, como está sendo chamada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 com mais algum complemento a partir de 2023.
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com os integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, e a maioria é favorável à aprovação por entender que a medida beneficia uma camada da população que conta com o benefício.
Dos 11 integrantes da bancada federal – três senadores e oito deputados federais –, excluindo os votos de Simone Tebet e do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que, obviamente, são favoráveis à PEC da Transição – a primeira por já fazer parte da equipe de Lula, e o segundo por ser do mesmo partido do presidente eleito –, a reportagem conseguiu ouvir a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Beto Pereira (PSDB-MS), Rose Modesto (sem partido) e Fábio Trad (PSD-MS).
Desses, quatro são favoráveis e um vai analisar, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados federais Tereza Cristina (PP-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Loester Trutis (PL-MS) não retornaram as mensagens de WhatsApp e nem as ligações telefônicas.
Os quatro parlamentares ouvidos que são favoráveis mais os dois que fazem parte da base de Lula no Congresso somam seis votos, totalizando a maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul, pois Soraya Thronicke, que vai analisar, e os outros quatro não se posicionaram.
“Vamos avaliar a proposta com muito cuidado, pois tanto a questão social quanto a econômica são delicadas no momento. O importante é buscarmos o equilíbrio fiscal, sem negligenciar a necessidade da população mais carente do País, que precisa do auxílio. Acredito ser possível encontrar uma solução, e cobraremos do novo governo responsabilidade com as contas públicas”, declarou Soraya Thronicke.
Favoráveis
O deputado federal Dagoberto Nogueira justificou o voto a favor da PEC da Transição por se tratar de uma questão social. “A Câmara dos Deputados é muito sensível a essas questões sociais, e eu também sou.
Por isso, vou votar a favor da PEC da Transição. Nós já votamos a favor em um período eleitoral, ou seja, contra a legislação eleitoral, pois não poderia ter gasto dessa natureza. Nós fizemos isso mesmo assim, votando favorável ao Bolsonaro, a quem sou oposição, pelo auxílio de R$ 600, mais R$ 1.000 para os caminhoneiros e mais R$ 1.000 para os taxistas.
Foi uma coisa ilegal e arbitrária, pois estávamos em plena campanha eleitoral. Agora, nessa questão proposta pelo Lula, que é toda social, a Câmara será muito sensível a isso. Acredito que todos vão votar favoravelmente, não tenho dúvida disso”, afirmou.
Já o deputado federal Beto Pereira informou que vai votar a favor da PEC da Transição desde que traga consigo apenas questões de extrema necessidade e que garanta ao Orçamento da União a responsabilidade fiscal necessária para o momento.
“Temos que entender que se faz necessário, sim, ter um incremento e furar o teto para o pagamento do Auxílio Brasil e também para o ganho real do salário mínimo, mas não podemos transformar esse instrumento em um ‘trem da alegria’, onde tudo pode e tudo passa”, declarou Pereira.
Os deputados federais Rose Modesto e Fábio Trad também se posicionaram favoráveis à aprovação da PEC da Transição, por tratar se de uma questão social de extrema importância para a população mais vulnerável da sociedade brasileira. “Voto favorável”, reforçou a parlamentar, enquanto Fábio Trad completou que votará a favor. “Votarei, sim, pela PEC”, ressaltou.
O texto da PEC, depois de apresentado, deve começar a tramitar pelo Senado, e a ideia é que seja analisado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim que aprovado, seja votado no plenário da Casa de Leis, onde precisa do aval de pelo menos 49 senadores, em dois turnos. A equipe de transição de Lula articula para que isso seja feito no mesmo dia.
Câmara dos Deputados
Em seguida, o texto precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Para ganhar tempo, os coordenadores políticos de Lula cogitam anexar a PEC da Transição a uma outra que já possa ser votada diretamente no plenário pelos deputados federais.
Com isso, a PEC poderia ser aprovada mais rapidamente, pois não seria necessário passar pela tramitação completa na Câmara. O regimento permite essa movimentação. Na Câmara, normalmente, uma PEC precisa passar pela CCJ para análise sobre se é ou não constitucional, depois, por uma comissão especial e, só então, pelo plenário.
A ideia fechada na equipe de Lula, que tem discutido esse assunto com líderes do Congresso Nacional, é usar uma PEC já em tramitação na Câmara dos Deputados que trata exatamente da retirada de algumas despesas do teto de gastos públicos. Isso porque o assunto da PEC utilizada como gatilho precisa ser semelhante ao da que será juntada.
A aprovação de uma PEC na Câmara precisa dos votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.
O principal objetivo da Proposta de Emenda à Constituição da Transição é de garantir um valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que no governo Lula, em 2023, voltará a ser chamado de Bolsa Família.
