Política

SEM TRANSPARÊNCIA

Sem cumprir Lei de Acesso à Informação, vereadores chamam Prefeitura de "administração do esconde"

Solicitada há 57 dias, via Lei de Acesso à Informação, executivo municipal não expõe nem explica qual situação do aterro de Campo Grande, que precisa ser desativado até 2023

Situação que, tecnicamente, deveria ser resolvida até 31 de dezembro deste ano, a recusa da Prefeitura em sinalizar um novo aterro sanitário municipal - além da demora para responder solicitação, via Lei de Acesso à Informação, ao Correio do Estado -, deu ao Executivo da Capital o apelido de "administração do esconde". 

Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Marcos Tabosa (PDT) afirmou que o portal da transparência municipal "não vale nada, esconde tudo". 

"Se a Prefeitura está escondendo coisas do aterro sanitário: a licitação; o que está acontecendo; quem vai ganhar... o que ela não esconde mais?", questionou o parlamentar. 

Tabosa aponta que, além da documentação do novo terreno a ser utilizado como aterro sanitário, o Executivo Municipal esconde supersalários. 

"Tem pessoas na Prefeitura, hoje, ganhando R$ 30, 40, 45 mil. É uma prefeitura que tem a mania de esconder as coisas. O que tem nesse aterro sanitário que não pode ninguém ter acesso? Não estou entendendo", disse. 

Importante destacar que Campo Grande ainda utiliza o aterro Dom Antônio Barbosa 2, local essa cuja a vida útil venceu em junho 2021. 

Sem licenças para o início da construção, o Dom Antônio Barbosa 2 segue como esse local provisório para destinação sanitária. 

Também durante sessão na Casa de Leis, citando a manchete desta quinta-feira (17) do Correio do Estado, o vereador Zé da Farmácia (Podemos) lembrou que o antigo aterro já venceu e ainda não há informações sendo repassadas. 

"Meu gabinete tentou levantar junto ao Caio, que é gerente de licenciamento, e também não obteve resposta alguma se tem algo acontecendo, como está o processo". 

Em seguida, o Presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, apontou que a secretaria de meio ambiente deve dar um retorno. 

"E também comunicar o secretário de governo da Prefeita, para dar uma resposta ainda na parte da manhã, para que a imprensa e até os vereadores tenham alguma informação sobre isso", complementou. 

O outro lado

Pressionada pela solicitação do Correio do Estado, e agora pelos próprios vereadores, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, tinha agenda marcada às 08h30, no Parque Ayrton Senna, mas não compareceu. 

Nessa ocasião, onde seria questionada pela equipe, ela faria o lançamento da segunda fase da Operação Mosquito Zero. 

No período da manhã, simultaneamente, Tabosa justamente usava seu momento de palavra para questionar o motivo de a Prefeita "já começar escondendo as coisas". 

"A senhora já começou escondendo as coisas? Não dá! Escondendo salário; documentação do aterro; plano de trabalho; encisos; produtividades; dinheiro do Previne Brasil; a da Fiotec. Então, vai ser uma administração do esconde. Para ninguém ficar sabendo se pode ou ter não alguma maracutaia?", disse o vereador. 

Em resposta, o representante da Prefeitura na Câmara, vereador Beto Avelar, apontou que o colega quer "legislar, participar e tomar decisão", pelo Executivo Municipal. 

"Daqui a pouco ele deve estar no judiciário também. No Diogrande 6.828, consta procedimento administrativo disciplinar para apurar esses fatos. Depois de um feriado longo, ele continua aí com a língua afiada", rebateu.

Quanto às críticas do próprio Tabosa, sobre o portal muncipal que "não vale nada", Avelar argumentou duramente dizendo ser falta de atenção daqueles que realizam a busca. 

"Transparência é, muitas das vezes, de você olhar o site e verificar. É uma questão de entendimento, que muitas vezes você não tem, ou procura não ter", pontuou. 

Já ao Correio do Estado, respondendo em marcha - sem parar para dar entrevista -, Beto disse que o responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa, fez os devidos encaminhamentos para a Procuradoria Geral do Município. 

"Já passou para a Procuradoria Geral do Município, que eles tem o maior interesse em resolver essa situação. Sobre o novo aterro, há o maior interesse da Prefeitura de resolver o quanto antes", finalizou. 

 

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