Divulgado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (22), o Governo do Estado suplementou R$ 623,3 milhões em recursos, com a maior parte, no valor de R$ 308,4 milhões para a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), seguido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com R$ 237,9 milhões.
Além desses complementos, outros órgãos públicos estaduais receberam o crédito.
Confira quais são e quanto cada um recebeu:
- Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) - R$ 46 milhões
- Destinados para encargos gerais financeiros do Estado - R$ 17,9 milhões
- Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) - R$ 2,4 milhões
- Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) - R$ 2 milhões
- Secretaria de Estado de Aministração e Desburocratização (SAD) - R$ 1,8 milhão
- Controladoria-Geral do Estado - R$ 1,7 milhão
- Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) - R$ 1,3 milhão
- Fundação de Cultura do MS (FCMS) - R$ 1,2 milhão
- Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (IAGRO) - R$ 1,1 milhão
- Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) - R$ 640 mil
- Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC) - R$ 505 mil
O Decreto entra em vigor na data da publicação, 22 de novembro de 2022.
Orçamento suplementar
A suplementação orçamentária decretada pelo governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, consiste na autorização de crédito adicional da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante o anúncio da equipe de transição de governo, que aconteceu no dia 17 deste mês, Azambuja disse que o sucessor, Eduardo Riedel, do PSDB, não enfrentará dificuldades financeiras para governar, ao menos no início da gestão.
Os detalhes da peça orçamentária podem ser conferidos neste link, a partir da página 3.
