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TJ-MS reafirma decisão que tira vaga de deputado estadual de Tiago Vargas

Vereador em Campo Grande perdeu o direito ao mandato por ter sido demitido da Polícia Civil

Em nova decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a corte frustrou mais uma vez a tentativa do vereador em Campo Grande, Tiago Vargas, do PSD, que, na eleição, conquistou votos suficientes para eleger-se deputado estadual, mas perdeu a vaga porque o tribunal o tornou inelegível. Antes de ingressar na política, o parlamentar foi expulso da Polícia Civil por indisciplina.

O TJ-MS já tinha punido o vereador, que apelou contra a decisão. Ainda na campanha eleitoral, Tiago Vargas via a candidatura ameaçada. De acordo com a corte o registro dele para disputar a eleição tinha sido "indeferida com recurso ou em prazo recursal".

Ainda assim, Vargas seguiu em frente com a campanha e foi eleito pouco mais de 18 mil votos. Ocorre que havia uma petição em curso questionando a candidatura do vereador por ele ter sido expulso da polícia.

Tiago Vargas foi excluído do quadro funcional da Polícia Civil por ato de indisciplina. Num exame médico, o parlamentar teria ofendido os profissionais que o atendiam e quebrado uma mesa a chutes. Essa decisão ocorreu em 2020, ano que Vargas virou vereador.

Ele recorreu contra o decreto que o tirou da instituição e, no período que concorreu a um dos mandatos da Câmara dos Vereador, recorreu e a questão não tinha sido definida até Vargas obter os votos que o daria direito a assumir uma das 24 vagas da Assembleia Legislativa.

No entanto, o TJ-MS o tornou inelegível depois que o parlamentar havia sido eleito. Vargas recorreu, conquistou a vaga de volta, mas, a mesma corte acatou recurso do Estado de MS, que havia discordado da anulação do decreto acerca da demissão de Vargas.

O vereador insistiu no recurso, mas o tribunal reafirmou a decisão que barrou a candidatura de Vargas.

No lugar de Vargas, conforme a decisão, assume a vaga o ex-secretario de Finanças da prefeitura de Campo Grande, Pedro Pedrossin Neto, o primeiro suplente do PSD.

O parlamentar afirmou que vai insistir com recursos judiciais, meio de tentar reaver a vaga de deputado estadual. O mandato de vereador dele dura até dezembro de 2024.

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