Nesta quinta-feira (24), Marcelo Van Hattem (Novo - RS) anunciou que o requerimento formalizado pelo Partido Novo, que pede investigação contra o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal por supostos "abusos de autoridade", conseguiu as assinaturas necessárias para formalizar o requerimento à Mesa Diretora da Casa.
Segundo informações do Metrópoles, ao todo, 181 parlamentares assinaram o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados. Eram necessárias 171 assinaturas para que o documento fosse protocolado.
Os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo.
Com a CPI, os parlamentares querem investigar ações do STF e do TSE, consideradas por esses congressistas como abusivas, além da suposta prática de “censura”.
No documento, são citadas três situações a serem investigadas por abuso de autoridade de integrantes do Judiciário:
- busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
- censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“Não é uma CPI partidária, e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, pontuou Van Hattem. “É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, completou.
Com informações de: Metrópoles
