Líder do PSD no Senado, o senador sul-mato-grossense, Nelsinho Trad, anunciou, nesta quarta-feira (30), que o bloco PSD/ Republicanos é a favor, de forma unânime, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.
O texto final da proposta de emenda à Constituição, que exclui as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família do teto de gastos, tramita no Senado e deve ser apreciado, nos próximos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relator-geral do Orçamento, o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI) esteve com a bancada do PSD e do Republicanos nesta tarde a fim de esclarecer que a PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Segundo Castro, deste total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. Ainda segundo a proposta, a receita excedente do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.
"Ele (Marcelo) fez uma explicação bastante didática a respeito da necessidade da PEC da Transição. Junto dela, explicou os valores que precisam ser reparados. Segundo o senador Marcelo e a consultoria técnica, o Orçamento apresenta furos em áreas essenciais como saúde, educação e em políticas habitacionais", destacou Nelsinho.
De acordo com o senador, "a partir do momento que todo mundo compreendeu isso, o PSD decidiu, com o Bloco formado com o Republicanos, os 13, que nós vamos apoiar a PEC da transição", salientou Nelsinho Trad.
