Decisão anunciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deu um sossego financeiro ao estado de Mato Grosso do Sul, ao menos até janeiro de 2024.
Trata-se da redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) acerca dos modais das telecomunicações e da energia. A medida deixa de fora às taxas dos combustíveis.
Na prática, a decisão da corte máxima do país beneficia o primeiro ano de mandato do governador eleito Eduardo Riedel, do PSDB. Com a redução da alíquota, a receita da gestão tucana amargaria perdas milionárias.
Comunicado emitido pela assessoria do governo estadual, diz que em Mato Grosso do Sul, a norma que fixa em 17% a cobrança do ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações pode sofrer alterações. Isso porque o STF definiu, por unanimidade, que a cobrança reduzida do imposto deve ser feita somente a partir do exercício financeiro de 2024.
Desde julho, cita o comunicado, o governo do Estado mantém a cobrança de 17% do ICMS de modais como as telecomunicações e energia elétrica, além da gasolina e etanol hidratado, para atender a Lei Complementar 194/2022.
Contudo, conforme decisão do STF, a redução da tributação teria que ter valor só a partir de 2024.
A discussão acerca da cobrança de alíquota única do ICMS inclui os atuais governadores e os governadores eleitos de todo o Brasil.
O governo de MS defende a necessidade da previsibilidade orçamentária para propor a redução, do contrário, estados e municípios terão grandes desafios em 2023 por conta dessa mudança tributária.
