Após reunião realizada ontem (13/12), finalmente os conselheiros Jerson Domingos, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt chegaram a um consenso sobre a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Pelo acordo definido, a Corte de Contas ficará sob o comando de Jerson Domingos, que terá o mandato de presidente prorrogado por mais seis meses.
Esse período de 180 dias será quando finda o prazo de afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de a Polícia Federal apurar o envolvimento dos três em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta-feira (14/12), até às 13 horas, encerra o prazo para o registro de chapas interessadas em concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TCE na eleição marcada para a próxima sexta-feira (16/12).
Entretanto, como houve consenso, nenhuma chapa será registrada e a eleição será adiada para 2023, quando a Corte de Contas estará novamente completa.
Conforme foi apurado pela reportagem do Correio do Estado, na próxima sexta-feira, o adiamento da eleição e a prorrogação do mandato de Jerson Domingos, que terminaria no dia 31 de dezembro deste ano, devem ser homologados durante a sessão plenária do TCE-MS com a presença dos quatro conselheiros.
Renúncia
O conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou na segunda-feira (12/12) à Presidência do TCE-MS depois que foi afastado do cargo e da própria Corte de Contas pelo ministro Francisco Falcão depois da PF apurar o seu envolvimento em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Com a renúncia, Jerson Domingos, que recebeu o ofício comunicando a renúncia, acabou sendo efetivado na Presidência.
Iran Coelho das Neves está afastado desde o dia 8 de dezembro por decisão do STJ, pois pesa contra ele o fato de ter dado seguimento ao contrato supostamente fraudulento com a DataEasy, empresa pivô do esquema de corrupção no TCE-MS, investigada pela PF.
Além dele, também estão afastados de suas funções e - assim como ele - usando tornozeleira eletrônica - os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
A PF e o Ministério Público Federal (MPF) queriam a prisão dos três e da assessora de Ronaldo Chadid, Thaís Xavier, mas o ministro Francisco Falcão concedeu apenas as medidas cautelares, válidas por até 180 dias, sob pena de convertê-las em prisão preventiva em caso de descumprimento.
Por meio da empresa DataEasy, cujo contrato teve início em 2019, na gestão de Waldir Neves na Presidência, houve a suspeita de contratação de funcionários para fazer o mesmo papel de servidores concursados (cabide de emprego) e também de saques milionários (mais de R$ 9 milhões) em dinheiro vivo por meio da empresa, com destinação não rastreada.
