Política

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CCJ da Assembleia Legislativa limpa pauta e apresenta balanço das atividades

Em 38 reuniões, tramitaram 307 Projetos de Lei, sendo cinco PECs, 13 projetos de Lei Complementar, 13 projetos de Decreto Legislativo, 83 projetos de Resolução e cinco vetos parciais

Os membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa realizaram, nesta segunda-feira (19/12), a última sessão deste ano e limparam a pauta de votação.

O presidente, deputado estadual Gerson Claro (PP), também apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em 2022, que teve 38 reuniões, quando tramitaram 307 projetos de lei, cinco Projetos de Emenda Constitucional (PECs), 13 projetos de Lei Complementar, 13 projetos de Decreto Legislativo, 83 projetos de Resolução e cinco vetos parciais.

"Mesmo em período eleitoral, neste ano foram distribuídas na CCJR 426 matérias, sendo 299 devolvidas com relatório favorável à tramitação, 107 com pareceres contrários e 16 retirados pelos autores. Encerramos nosso trabalho com êxito e felizes por aprender e contribuir. Agradecemos a Deus por termos entregado ao Estado de Mato Grosso do Sul o melhor de nós.

A população pode contar com o empenho e dedicação de cada parlamentar, que escolheu a vida pública como missão", disse Gerson Claro.

Ao longo dos últimos quatro anos (2019 a 2022), a comissão distribuiu 1.917 projetos, sendo 1.330 com pareceres favoráveis, 381 contrários e 47 retirados de tramitação.

Os membros do colegiado agradeceram a colaboração dos servidores da Casa, o convívio com os pares e se despediram do deputado Barbosinha (PP), que assumirá em janeiro de 2023 o cargo de vice-governador.

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