Para tentar “barrar” a criação da subpasta Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia pela Advocacia-Geral da União (AGU), o deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) protocolou, na noite de ontem (05/01), na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir o que classifica como “censura e perseguição aos brasileiros que criticarem as ações do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação do parlamentar sul-mato-grossense, a função da AGU é a de defender os interesses do governo perante a Justiça.
“A invasão de competência, assim como as declarações e posicionamentos políticos do judiciário, estimulada pelo desejo indisfarçável de poder, tem deixado marcas profundas em nossa nação”, afirmou.
Luiz Ovando ressalta que a criação de qualquer tipo de pasta ou subpasta que dite o que pessoas podem ou não dizer é inconstitucional, pois “abre brecha para perseguições de indivíduos que venham a criticar o governo”.
A alegação do deputado federal ao protocolar o PDL é que a criação da nova subpasta da AGU tem por objetivo “deflagrar uma insofismavelmente perseguição jurídica aos que se contraporem ao governo federal”.
O deputado acredita que o ato inicia a monopolização estatal do que seria “verdade” ou “mentira”, tornando clara a pretensão do Executivo em valer-se da estrutura administrativa pública em detrimento daqueles que se contrapõe à ideologia imposta.
Ele acrescenta que o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO) citou que a União criará uma estrutura criminosa e inconstitucional para perseguir e calar qualquer pessoa que se oponha as ações do atual Governo.
