Política

BRASÍLIA

Deputados votam decreto de Lula para determinar intervenção federal no Distrito Federal

Votação não permitirá criação de emendas; ato será apenas para ratificar a decisão

Ana Clara Santos

09/01/2023 - 16h32

Os deputados federais irão analisar, nesta segunda-feira (9), às 20h30, o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. 

Na manhã de hoje, os equipamentos do Plenário da Câmara dos Deputados foram periciados e estão em perfeito estado de funcionamento. No domingo, o local não chegou a ser invadido pelos vândalos, mas um grupo de radicais conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, onde quebraram um painel de vidro que caiu no Plenário, danificando uma mesa de votação, mas já foi consertada. 

Durante a votação não será possível fazer emendas e outras alterações no texto, porque a apreciação é apenas para ratificar a decisão do presidente, expedida ontem.

A proposta tramita em caráter de urgência e o presidente da Casa será designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Se aprovado, o texto segue para o Senado. 

Em reunião, os presidentes dos três Poderes - Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Rodrigo Pacheco, do Senado e Arthur Lira, da Câmara dos Deputados - também divulgaram uma nota em defesa da democracia e contra os atos golpistas, que ocorreram na tarde de domingo. 

VANDALISMO NO CONGRESSO 

O decreto foi uma resposta aos atos de vandalismo realizados  no Distrito Federal, quando golpistas invadiram as sedes do Poderes, contestando o resultado das eleições. 

A determinação fixa a intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro, com o objetivo de encerrar “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

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