O advogado e ex-candidato ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, afirmou que os acontecimentos ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8), são atos terroristas e não configuram como liberdade de expressão.
Nesse sentido, Botelho afirmou que a democracia não é o regime que tudo pode, pois há limites claramente definidos na Constituição Federal.
“Não é permitido que se avoque da liberdade de expressão e do direito de manifestação para destruir prédios públicos, proferir discursos de ódio, anular a escolha popular, fazer ataques terroristas, romper a democracia ou impor a vontade de quem perdeu a eleição na urna eletrônica”, ressalta.
Como advogado e pós-doutorando em Democracia, esclarece que os atos não encontram nenhum tipo de respaldo constitucional.
“Desafio qualquer terrorista que me mostre em qual artigo da Constituição Federal há embasamento para os atos criminosos que eles praticaram no domingo em Brasília. Não existe, pelo contrário, o texto constitucional afirma: ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, explica o professor.
Ainda acrescenta dizendo que a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito estabelece como crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Para o advogado, no Mato Grosso do Sul, por exemplo, a identificação dos golpistas pode ser realizada por meio das redes sociais, por vídeos e postagens, uma vez que eles, além de praticarem crimes contra a democracia, registraram suas identidades criminosas durante o ato em Brasília.
“Exterminar os acampamentos terroristas, em 24 horas como determina o STF, no Mato Grosso do Sul é o primeiro passo para desmantelar uma quadrilha que no dia 8 de janeiro de 2023 saqueou e destruiu aquilo que a democracia tem de mais importante que são seus poderes constituídos. É urgente que o governador Eduardo Riel e os prefeitos façam um pacto pela democracia, pois caso sigam fingindo que não estão vendo, logo sofrerão as consequências, pois a máxima desta gente é fazer valer sua vontade antidemocrática pela força, a violência e a destruição da democracia”, comenta.
Ainda conforme a análise de Botelho, vários são os crimes cometidos, como: associação criminosa, terrorismo, crime ao patrimônio público e cultural, abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado entre outros.
“A identificação dos terroristas e seus financiadores é algo fácil e que precisa ser feita com urgência, pois, certos da impunidade, eles zombam da democracia, da justiça e do povo brasileiro”, defende.
Ataques em Brasília
Manifestantes golpistas entraram na Esplanada dos Ministérios na tarde de domingo (8), invadiram áreas do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), espalharam atos de vandalismo e entraram em confronto com a PM.
Eles vieram do acampamento diante do Quartel-General do Exército, chegaram à Esplanada e se concentraram inicialmente em frente ao Ministério da Justiça.
Depois, uma parte invadiu a parte superior e a área interna do Congresso e, em seguida, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto, e se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde entraram em uma parte do complexo e perduraram bandeira do Brasil em uma janela. Depois, eles se dirigiram ao STF, onde alcançaram uma área restrita de segurança.
O vandalismo contra as sedes dos Três Poderes levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretar a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal.
Com informações Folhapress
