Até a manhã desta segunda-feira (09), a Senadora Soraya Thronicke recolheu 23 assinaturas a favor do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os atos terroristas que ocorreram em Brasília.
Ainda neste domingo (08), a senadora enviou requerimento para instalação da CPI.
O art.58 da Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) preveem o funcionamento de comissões permanentes e temporárias.
As CPIs têm caráter temporário e para serem criadas deve ser apresentado requerimento com as assinaturas de um terço dos membros do Senado.
Atualmente, há 81 cadeiras ocupadas no Senado, ou seja, são necessárias 27 assinaturas.
O requerimento determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.
Recebido o requerimento, cabe ao Presidente ordenar que seja numerado e publicado após leitura no Plenário.
Pelo art. 146 do RISF, não será admitida comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados.
Veja e a lista divulgada pela equipe da Senadora com os nomes dos senadores que já assinaram:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Senador Paulo Paim (PT/RS)Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Irajá (PSD-TO)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
