O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, nomeou mais um ex-prefeito para ocupar cargo comissionado na gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Trata-se de Juvenal de Assunção Neto, que foi prefeito de Nova Alvorada do Sul e também ex-presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Conforme a Resolução “P” Segov nº 276, publicada na edição desta segunda-feira (23/01) do Diário Oficial do Governo de Mato Grosso do Sul, ele foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento, símbolo CCA-03, na função de Assessor Especial II, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), cujo salário é de R$ 7,4 mil mais 100% por representação, elevando o vencimento para R$ 14,8 mil.
Recentemente, Riedel nomeou outros ex-prefeitos, como Roberto Tavares de Almeida (ex-prefeito de taquarussu), Silas José (ex-prefeito de Água Clara), Valdemir Nogueira (ex-prefeito de Jaraguari), José Gomes Goulart (ex-prefeito de Sete quedas), Rogério Rodrigues Rosalin (ex-prefeito de Figueirão), Ivan da cruz Pereira (ex-prefeito de Paraíso das Águas) e Juliana Pereira Almeida (ex-prefeita de Miranda).
Suspeita
Em 2019, o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, seus secretários municipais, o empresário Ronaldo Souza Bueno e as empresas RJ Bueno Serviços Ltda. e RJ Bueno Comércio e Serviços ME foram colocados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como suspeitos de atuarem na emissão de notas frias para pagamentos de serviços que nem foram prestados ao município.
Segundo denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral, o grupo teria feito as emissões de pagamentos em 19 de abril de 2016, no entanto o dinheiro acabou sendo usado para pagamento de dívidas do PSDB e para campanha eleitoral à reeleição de Juvenal Neto naquele ano, sendo que foram emitidas notas em valor superior a R$ 25,6 mil.
O órgão investigativo pediu a condenação dos réus e suspensão dos direitos públicos por 10 anos, assim como pede a proibição de contratar o poder público pelo mesmo período, ainda segundo o MPE é solicitada a devolução de R$ 25 mil aos cofres públicos.
Serviços suspeitos
O empresário Ronaldo Bueno disse que emitiu notas pelas duas empresas, pois, segundo ele, “não conseguiu transferir o endereço de uma delas para Nova Alvorada do Sul, por conta de uma pendência judicial”, sendo que os valores foram para serviços de impressões gráficas.
Ao todo, cerca de 28 serviços foram contratados pelos suspeitos: a RJ Bueno e Comércio e Serviços ME “mordeu” a maior parte, R$ 22.697,10, enquanto a segunda empresa envolvida ficou com a “migalha” de R$ 3.005, sendo que o prefeito agiu de forma nada correta, já que nem se deu o trabalho de fazer a devida dispensa de licitação.
Assim, o MPE esteve na sede das duas empresas e apreendeu notas fiscais, e-mails trocados entre os servidores, materiais impressos da campanha de Juvenal Neto e candidatos a vereadores aliados da sua coligação.
Já que para poder pedir as “dispensas de licitação” os gastos não podem ultrapassar R$ 8 mil, conforme a lei.
