Nesse domingo (29) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de suspensão de posse de 11 deputados federais por serem suspeitos de envolvimento em atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro. Dentre os políticos citados, cinco são de Mato Grosso do Sul.
Os deputados do estado que estavam ameaçados de não tomar posse são João Henrique Catan (PL), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Rafael Tavares (PRTB). Além desses, na lista de suspeitos enviada pelo grupo de advogados Prerrogativas, estavam também André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O grupo de advogados justificou a ação apontando publicações nas redes sociais dos deputados eleitos, em que eles pedem intervenção militar, atacam decisões do STF e oferecem até apoio jurídio aos presos nas invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Agora, os deputados poderão tomar posse na próxima quarta-feira (1). Após a solicitação de Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou seu posicionamento contra o pedido, nesse sábado (28).
A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Federico Santos, que comentou que os deputados possuem prorrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação que aconteceu em dezembro.
O ministro do STF também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial contra os deputados, alegando ausência de justa causa e determinou o envio dos documentos anexados ao processo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o Conselho de Ética tome as providências cabíveis.
Moraes justificou também que já tramitam na Suprema Corte alguns inquéritos para apurar responsabilidades de todos os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo alguns parlamentares citados na ação.
