O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) informou ao Correio do Estado que vai protocolar um projeto de resolução para acabar com o voto secreto dentro das eleições da Mesa Diretora do Senado da República.
“Não cabe mais esse instrumento de esconde-esconde do senador com os seus eleitores. Os eleitores têm o direito total de saber como vota o seu representante. Afinal de contas, quem colocou a gente aqui no Senado e quem paga o nosso salário é o eleitor”, declarou.
Ele completou que já está providenciando o projeto de resolução e que vai informando a imprensa para que esta possa acompanhar o debate e ajudar a aprovar o instrumento legislativo legal para acabar com o voto secreto no Senado.
“A minha motivação para fazer essa proposta é porque, na eleição de quarta-feira [1º]para a escolha da nova Mesa Diretora do Senado, foi determinada a impossibilidade de revelar o voto, sob pena de ter o voto anulado”, explicou.
Conforme o documento ao qual o Correio do Estado teve acesso, o parlamentar pedirá a alteração da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que trata do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a votação aberta nas eleições da Mesa.
No pedido, Nelsinho pede que o Art. 1º da Resolução nº 93 tenha as seguintes alterações: “Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio ostensivo nominal, exigida maioria absoluta de votos, em até dois turnos, assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado”.
2º turno
Além disso, o senador também solicita mudança no § 5º, que trata da eleição de cada membro da Mesa Diretora. Pela nova redação, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, haverá segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
Na justificativa, ele explica que, inicialmente, é preciso registrar que há 10 anos o Parlamento dá importante passo no sentido de conferir transparência às votações nas Casas Legislativas, e a promulgação da Emenda Constitucional nº 76, de 2013, representava o fim do voto secreto no Congresso Nacional para as votações envolvendo perda de mandato de parlamentares e apreciação de vetos do Poder Executivo.
No entanto, prossegue a justificativa, ainda persistem hipóteses pelas quais o Regimento Interno do Senado Federal e a Constituição Federal permanecem autorizando o voto secreto.
“A supressão de tais incidências tem sido reiteradamente objeto de verdadeiro clamor popular. De fato, na medida em que o mandato representa o estado de confiança e vontade pelo qual o eleitor confiou seu voto ao parlamentar, nada mais justo do que conferir a ele instrumentos de controle e fiscalização”, citou.
Para finalizar, ele propõe o projeto de resolução para que seja suprimida a previsão de voto secreto nas eleições da Mesa Diretora do Senado Federal.
“A extinção desta previsão de votações secretas pode significar uma mudança histórica no Legislativo, que acompanhará o novo momento da democracia brasileira”.
