A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) e Câmara de Vereadores de Campo Grande já travam a primeira disputa política do ano.
No embate, o Legislativo deve levar a melhor, mantendo um maior controle do orçamento da Capital sobre o Poder Executivo, pelo menos no que diz respeito aos remanejamentos do orçamento deste ano, de R$ 5,4 bilhões em receitas previstas.
A disputa começou ainda no período de recesso legislativo, quando a prefeita Adriane Lopes enviou à Câmara projeto de lei tirando a “trava” legislativa que limitava seus remanejamentos de recursos do orçamento.
Atualmente, sempre que desejar remanejar de uma categoria de programação orçamentária para outra, a prefeita de Campo Grande deve encaminhar projeto de lei à Câmara, necessitando da aprovação da maioria para fazer o remanejamento.
Na prática, se há a necessidade, por exemplo, para se gastar mais com a folha de pagamento, e se para isso será preciso tirar dinheiro de algum outro setor, como cultura, esporte ou obras, por exemplo, se este valor ultrapassar 15% da despesa constante daquele setor, é necessário que o Executivo peça autorização para o Legislativo.
Esta prática existe desde 2013, quando Alcides Bernal (PP) assumiu a prefeitura. Na época, o limite chegou a ser de 5% e de 10%.
Na gestão de Marquinhos Trad (PSD), antecessor de Adriane (ela foi vice dele) o limite foi flexibilizado para 15%, mas continuou existindo.
Agora, Adriane quer acabar com este limite. No projeto enviado durante o recesso, não menciona qualquer percentual limite, e justifica a necessidade de “suprir insuficiências fiscais e da seguridade social”.
A Câmara Municipal, porém, em uma emenda da casa, assinada por todos os 29 vereadores, contra-atacou, e reescreveu todo o projeto de Adriane, mantendo o limite de 15% de remanejamentos orçamentários sem que seja necessária a autorização do Legislativo.
Em resumo: Adriane Lopes tentou usar o orçamento como bem entendesse, mas os vereadores contra-atacaram, e impuseram esta trava legal, que obriga a prefeita a negociar com eles. A Lei Orçamentária Anual de Campo Grande para 2023 prevê receitas de R$ 5,4 bilhões.
