O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim, instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores do município, distante 230 km de Campo Grande.
A publicação divulgada por meio do Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (06), foi assinada pela Promotora de Justiça Lia Paim Lima.
O processo segue em segredo e nenhum nome foi divulgado até o momento. o Correio do Estado buscou contato com a Câmara Municipal de Jardim, entretanto não obteve retorno até momento.
Lei de nepotismo
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Vedado pela Constituição Federal, contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010.
