A defesa de Daniel Silveira alega que seu caso não deveria estar no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado federal foi preso na última quinta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa cita a perda do foro privilegiado ao solicitar que o processo seja transferido para Justiça do Rio de Janeiro.
“O réu é um cidadão do povo, jurisdicionado, que pode se defender das injustiças que sofre com os meios de que dispõe. Não cabe mais ao STF julgá-lo, por expressa determinação constitucional. Nesse sentido, roga-se a este douto juízo que lidere pelo exemplo e não pelo medo, respeitando as outras instituições”, afirma a Defesa de Daniel Silveira.
As advogadas pedem ainda que as multam, que passam dos R$ 4,3 milhões, sejam revogadas. Segundo Moraes, o fato de o ex-parlamentar ter, em 175 ocasiões, deixado de usar a tornozeleira eletrônica, concedido entrevistas e usado redes sociais sem autorização motivaram a decisão.
DECISÃO DE MORAES FOI BASEADA EM DESCUMPRIMENTOS
Moraes também cita os ataques ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Ele colocou em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação”, apontou Moraes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também havia pedido que o processo saísse do STF. “Ao tomar decisões sem sequer examinar as manifestações da PGR, as decisões proferidas no presente processo acabam por tratar como absolutamente irrelevante essa tão importante instituição”, apontou a defesa.
Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, depois de ter divulgado vídeo em que aparecia xingando os ministros do STF.
Após ir para a prisão domiciliar, ele voltou a ser preso, em junho daquele ano, após Moraes apontar irregularidades no uso da tornozeleira.
Em novembro de 2021, o magistrado voltou a revogar a prisão e impôs medidas cautelares. Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial ao então deputado.
Silveira tentou ainda se candidatar como senador em 2022, apesar de ter sido considerado inelegível pelo TSE. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) confirmou essa determinação, apoiada pelo Ministério Público.
