O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que duas MP's (Medidas Provisórias) assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) percam a validade. O prazo para o Congresso analisá-las é 1º de março.
A primeira é a MP 1.137/2022 que reduz a zero o imposto de renda de estrangeiros que investem em títulos privados no Brasil. A desoneração deve reduzir em R$ 450 milhões a arrecadação anual do país.
Já a 1.138/2022 reduz inicialmente de 25% para 6% a alíquota de imposto de renda para despesas de brasileiros com viagem no exterior no limite de R$ 20 mil. A partir de 2025% a taxa subiria para 7% e iria escalonando até chegar em 9% em 2027.
O governo Bolsonaro não divulgou o impacto financeiro dessa medidas na época em que a assinou. Justificou apenas que a implementação seria necessária para retomar o patamar praticado em 2019, quando o próprio Bolsonaro o elevou.
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, é contra a derrubada da MP. Mas o governo tenta segurar para impedir o impacto fiscal e terá um primeiro teste de sua base na Câmara dos Deputados.
