A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O pedido pretende investigar os atos antidemocráticos e terroristas praticados em 08 de janeiro de 2023, na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Na liminar, a parlamentar aponta ilegalidade no ato omissivo do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela “postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI”.
Protocolado em janeiro, o requerimento posto pela senadora conta com 38 assinaturas. Vale destacar que para instaurar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que corresponde a um terço dos senadores do país. O relator que irá analisar o pedido de liminar no STF é o ministro Gilmar Mendes.
No pedido a parlamentar recorre ao recente precedente em que o STF determinou a instalação da “CPI da Pandemia da Covid-19”, após os autores do requerimento proposto por Alessandro Vieira e Jorge Kajuru também acionarem a Suprema Corte.
Além disso, a senadora invoca ainda as regras do regimento interno do Senado Federal que garante a continuidade de tramitação de requerimentos “de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos”
Durante os atos, os “terroristas” (assim intitulados pelo Governo Federal), destruíram móveis, obras de arte e furtaram objetos do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes.
Na justificativa do pedido de CPI, a senadora afirma que os atos foram realizados por “inconformados com o resultado do processo eleitoral, o que viola, frontalmente, o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas”.
No início do ano, a senadora reforçou a vontade de buscar a CPI no caso. “Nós precisamos identificar os financiadores e os estrategistas dessa malfadada tentativa de golpe e de derrubada da nossa democracia. É de extrema importância que o Senado Federal entregue ao povo brasileiro uma resposta. Cada órgão vai fazer a sua parte, mas, nós, de forma alguma poderíamos ficar inertes diante de tamanha aberração”, reforçou a parlamentar sul-mato-grossense.
