Diante das novas ocupações de terras organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o deputado estadual Luiz Henrique Catan (PL) propôs, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei para barrar benefícios sociais para pessoas que participam das invasões.
De acordo com o proposto, além de não receber auxílios ou ser beneficiado por programas sociais, participantes do MST também não poderão participar de concursos públicos ou ser contratado ou nomeado em cargos públicos comissionados. As proibições alcançam apenas a esfera estadual.
Ainda segundo o parlamentar,a ideia do projeto é mostrar que o Estado não irá contribuir ou financiar pessoas que participam deste tipo de movimentação. Ainda de acordo com Catan, o direito à propriedade privada é sagrado e não pode ser violado.
“A ideia central é que o Estado mande uma mensagem muito clara para quem praticar este tipo de invasão, de ameaça. Que não vai ajudar, financiar ou contribuir financeiramente com quem viole o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz”, disse o
Catan ainda afirma, que além da invasão em Japorã, o MST ainda planeja mais 600 ocupações para os próximos meses.
O parlamentar também destaca que tais invasões podem prejudicar a produtividade e considera que membros do MST como criminosos, que precisam ser tratados e punidos no rigor do direito penal e criminal.
Além disso, o deputado compara as invasões aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 08 de janeiro, quando milhares de pessoas, inconformadas com o resultado das urnas que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, invadiram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
De acordo com suas declarações, as ocupações de terras promovidas pelos membros do MST deveriam ser tratadas do mesmo modo que os invasores da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“No direito penal o crime de violação da propriedade privada, que deveria neste momento chamar toda a atenção, e ser punido adequadamente, não tem recebido a mesma tratativa, a mesma regra, o mesmo parâmetro do aplicado à violência ocorrida no 8 de janeiro. Como legislador, me cabe criar mecanismos para defender a preservação das propriedades rurais e particulares”, pontuou Catan.
O projeto prevê que as mesmas proibições sejam estendidas para quem ocupa faixas de terras em rodovias estaduais e federais.
Ainda na sua justificativa, o deputado ainda afirma que o projeto foi proposto para que o direito legítimo à terra seja garantido. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
