O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro.
Proposto pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (União), o requerimento acerca da CPI já possui 39 assinaturas até o momento.
Dois dias após a depredação da sede dos Três Poderes, Pacheco havia considerado "muito adequado" que os atos fossem objetos de uma CPI, entretanto,inda a não leu o requerimento inicial, proposto pela senadora sul-mato-grossense.
Anteriormente, a senadora entrou com uma liminar para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado.
Na liminar, a parlamentar aponta ilegalidade no ato omissivo do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela “postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI”.
Vale destacar que para instaurar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que corresponde a um terço dos senadores do país.
No pedido a parlamentar recorre ao recente precedente em que o STF determinou a instalação da “CPI da Pandemia da Covid-19”, após os autores do requerimento proposto por Alessandro Vieira e Jorge Kajuru também acionarem a Suprema Corte.
Além disso, a senadora invoca as regras do regimento interno do Senado Federal que garante a continuidade de tramitação de requerimentos “de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos”
Durante os atos, os “terroristas” (assim intitulados pelo Governo Federal), destruíram móveis, obras de arte e furtaram objetos do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes.
Na justificativa do pedido de CPI, a senadora afirma que os atos foram realizados por “inconformados com o resultado do processo eleitoral, o que viola, frontalmente, o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas”.
No início do ano, a senadora reforçou a vontade de buscar a CPI no caso. “Nós precisamos identificar os financiadores e os estrategistas dessa malfadada tentativa de golpe e de derrubada da nossa democracia. É de extrema importância que o Senado Federal entregue ao povo brasileiro uma resposta.
Cada órgão vai fazer a sua parte, mas, nós, de forma alguma poderíamos ficar inertes diante de tamanha aberração”, reforçou a parlamentar sul-mato-grossense.
Confira a lista de parlamentares que já assinaram o pedido de CPI
Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
2. Giordano (MDB-SP)
3. Eliziane Gama (PSD-MA)
4. Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
5. Paulo Paim (PT-RS)
6. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
7. Humberto Costa (PT-PE)
8. Marcos do Val (PODEMOS-ES)
9. Leila Barros (PDT-DF)
10. Fabiano Contarato (PT-ES)
11. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
12. Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
13. Margareth Buzetti (PSD-MT)
14. Weverton (PDT-MA)
15. Jorge Kajuru (PODEMOS-GO)
16. 23. Mara Gabrilli (PSD-SP)
17. Jaques Wagner (PT-BA)
18. Angelo Coronel (PSD-BA)
19. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
20. Rogério Carvalho (PT-SE)
21. Irajá (PSD-TO)
22. Otto Alencar (PSD-BA)
23. Eduardo Braga (MDB-AM)
24. Omar Aziz (PSD-AM)
25. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
26. Zenaide Maia (PSD-RN)
27. Marcelo Castro (MDB-PI)
28. Nelsinho Trad (PSD-MS)
29. Izalci Lucas (PSDB-DF)
30. Sérgio Petecão (PSD-AC)
31. Renan Calheiros (MDB-AL)
32. Cid Gomes (PDT-CE)
33. Daniella Ribeiro (PSD-PB)
34. Esperidião Amin (PP-SC)
35. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
36. Wellington Fagundes (PL-MT)
37. Plínio Valério (PSDB-AM)
38. Zequinha Marinho (PL-PA)
39. Professora Dorinha (União-TO)
