O camando da Assembleia Legislativa informou agora pela manhã que o deputado Rafael Tavares (PRTB) ficou definitivamente de fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e por isso ele vai recorrer imediatamente à Justiça para tentar conseguir uma das cindo vagas.
“A presidência da casa ignorou o regimento interno e me tirou da CCRJ de forma antidemocrática. Vamos na Justiça requer nosso espaço na comissão”, declarou o deputado assim que tomou conhecimento da decisão.
A CCJR tem hoje os deputados estaduais Mara Caseiro (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB) indicados pelo chamado bloco G8, e Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antônio Vaz (Republicanos) indicados pelo bloco conhecido como G10.
No entendimento de Rafael Tavares, uma das cinco vagas deveria ficar com o chamado "Grupo Conservadores", composto pelo ele, Lídio Lopes (Patriota) e João Henrique Catan (PL). Mas este pedido foi negada e a CCRJ já fez pelo menos duas reuniões desde o início dos trabalhos legislativos.
“Seja pelo critério da proporcionalidade da representação do PRTB, seja pelo costume da Casa em se tratar os grupos como detentores de representatividade, conforme requerimento prévio realizado pelo Grupo Conservadores, eu faço jus à vaga”, declarou Rafael Tavares na semana passada.
Segundo o deputado, a base do Governo não lhe quer na CCJR. “Fizeram uma manobra para tirar minha indicação e, por isso, nós vamos acionar a Justiça e brigar pela vaga”, afirmou, completando que a comissão teve seus integrantes escolhidos a dedo pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) para evitar risco de travamento de projetos do Executivo.
A CCJR é a comissão mais cobiçada da Assembleia Legislativa e que analisa todas as propostas apresentadas, verificando os aspectos legais e constitucionais, assim como se a redação é condizente com o assunto.
Se aprovado por maioria dos membros da comissão, o parecer vai ao plenário para a votação de todos os deputados durante a Ordem do Dia.
E, se aprovado, o projeto segue para a comissão específica, que vai analisar o mérito, para então ser votado em segunda discussão em plenário. Caso a CCJR vote por unanimidade a favor de um parecer que rejeite a tramitação da proposta, o projeto é imediatamente enviado para arquivo.
Então, tendo alguém de oposição ao Governo nesta comissão, ele pode alterar o ritmo de tramitação de todas as propostas que chegam à Casa de Leis.
