Durante sessão solene, realizada nesta quarta-feira (8), Dia da Mulher, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou proposta que beneficia as servidoras gestantes da Casa de Leis.
Assinado nesta quarta-feira (8) pelas deputadas Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB) e pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 52/2023 estabelece que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos.
A proposição altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade.
O texto em vigor até então, estabelece períodos diferentes de licença conforme a idade da criança adotada. Já a redação proposta prevê que o benefício seja contado “a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, podendo ser antecipada conforme prescrição médica”.
“As festividades do Dia Internacional da Mulher remetem à reflexão da valorização das ações femininas na sociedade e família brasileira”, afirmam os parlamentares integrantes da Mesa Diretora na justificativa do projeto.
Os deputados também fazem referência à ADI 6327/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), na argumentação da necessidade de alteração do Estatuto dos Servidores da ALEMS.
“Ainda, considerando os julgamentos da ADI 6603/DF e do RE 778889, com repercussão geral, propõe-se revogar todas as distinções da licença maternidade entre filhos biológicos e adotivos, prestigiando o interesse da criança à atenção, cuidado e acolhimento da mãe, afastando o tratamento desigual”, acrescentam os membros da Mesa Diretora.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com análises e votações dos deputados nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
Entrega do Troféu Celina Jallad
Foto: ALEMSNa Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Dia da Mulher é celebrado com a outorga do Troféu Celina Jallad às mulheres que vivem em Mato Grosso do Sul.
"Tive o privilégio de conhecer a Celina Jallad, mulher forte, de fibra, guerreira, sempre com sorriso aberto. Não existiria melhor nome para o troféu, pois homenageia a cada uma de vocês. Hoje é um dia de profunda reflexão, além de comemoração, destaco aqui as campanhas que ecoam da Casa Legislativa, e parabenizo a Assembleia Legislativa pelo trabalho desenvolvido, pois o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul se deve ao apoio da Casa de Leis”, declarou o vice-governador Barbosinha (PP).
A advogada Katia Regina Bernardo Claro, esposa do presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, ressaltou o trabalho parlamentar em prol das mulheres.
“Acredito que os nossos deputados e deputadas têm apresentado propostas muito interessantes para melhorar a qualidade de vida das mulheres, entre elas o projeto de lei que vai tratar sobre a licença-maternidade. São coisas importantes que fazem a diferença para o Dia das Mulheres. O sentimento hoje é de alegria em poder estar comemorando, embora tenhamos muitas questões para lutar para melhorar, inclusive a violência contra a mulher, tema recorrente em nosso estado”, considerou.
A procuradora do Estado Ana Carolina Ali foi uma das homenageadas, e aproveitou o espaço para falar sobre a representação que colabora no desenvolvimento das políticas públicas.
“Na procuradoria-geral do Estado, entre procuradores do Estado e servidores que cumprem essa missão aí de representar o Estado de MS, de colaborar no desenvolvimento das políticas públicas inclusivas, representamos a voz de tantas outras mulheres que não estão ali, mas que precisam ser ouvidas e entendidas. Colaboramos nestas pautas que podem trazer a equidade de gênero, a igualdade, a autonomia da mulher”, explicou.
Homenageadas
Cada deputado escolheu mulheres para serem homenageadas com a honraria Celina Jallad.
Receberam a homenagem as seguintes mulheres:
- Cláudia Pereira da Costa
- Maria de Lourdes Souza Cano
- Adma Cândida da Silva dos Santos
- Ana Carolina Araújo Nardes
- Coronel PM Neyde Nunes Barbosa Centurião
- Doriane Gomes Chamorro
- Rosemeire Lourenço Calderan
- Zanir Furtado
- Jandira Gorete dos Santos
- Lusmária da Silva Oliveira
- Márcia Ribeiro de Souza
- Maria Suely Lima da Rocha
- Marta Rodrigues dos Santos Campos
- Ildeslane Dimeira dos Reis
- Marly Nogueira de Lima
- Sidneia Catarina Tobias
- Albi de Urrutia Abdalla
- Marisa Nacagawa Teixeira
- Juliana Barbosa Paracampos
- Darlene dos Santos
- Mavel Inácia da Silva
- Maria Sandra Bezerra de Freitas
- Ana Carolina Ali Garcia
- Neura de Fátima Matias Fassini
- Rosimeire Farias
- Eliza Montes
- Janete Córdoba
- Gyselle Saddi Tannous
- Eliene Amorim da Costa
- Shirley Aparecida S. Pessôa
- Vera Lúcia Martinez Battistetti
- Neide Salvador Pacheco de Lima
