Dois dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter afastados os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, o novo corpo diretivo da Corte Fiscal tomou posse nesta sexta-feira (17).
Foram empossados os conselheiros Jerson Domingos como presidente, Flávio Esgaib Kayatt na vice-presidência e Osmar Domingues Jeronymo na corregedoria-geral, para o biênio 2023/2024.
A solenidade contou com a presença da cúpula de vários poderes.
Participaram da cerimônia de posse o governador Eduardo Riedel (PSDB), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil), o ex-governador André Puccinelli, os deputados federais Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Dagoberto Nogueira (PSDB).
Também estiveram presentes deputados estaduais, vereadores e secretários.
Em seu discurso de posse, Jerson Domingos agradeceu o apoio de integrantes de vários poderes, como o governador Eduardo Riedel (PSDB) e bancada federal do Estado.
Ele ressaltou ainda que o objetivo será aproximar a sociedade do Tribunal de Contas.
"Esse compromisso, com certeza o resultado vai ser um bom resultado, que não na penalização, mas sim no empréstimo da nossa experiência daquilo que nós sabemos em aproximar a sociedade cada vez mais do Tribunal de Contas, esse que é o projeto maior, equilibrarmos o pêndulo, equilibrarmos todo o sistema político e oferecer ao senhor governador toda condição e a possibilidade de fazer o governo que nós queremos", afirmou.
O governador Eduardo Riedel destacou a capacidade de articulação, discussão e respeito a independência dos poderes, que levam ao crescimento das instituições.
"É isso que nos une hoje aqui nessa cerimônia. O Tribunal de Contas é uma instituição fundamental e inseparável do bom andamento desse propósito, que é o desenvolvimento do estado", disse o governador.
Também assumiram, no lugar dos conselheiros afastados por corrupção, os conselheiros Leandro Lobo Pimentel, Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira.
As eleições para o novo corpo diretivo do TCE-MS foram realizadas no dia 24 de fevereiro.
Afastados por corrupção
Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid estão afastados desde o dia 8 de dezembro do ano passado e, com a decisão do STJ dia 15 de março, assim permanecerão até 8 de junho deste ano, quando serão completados os 180 dias determinados pelo ministro Francisco Falcão.
Eles estão proibidos de chegarem perto do prédio do TCE-MS, bem como de manter contato com outros investigados ou funcionários da Corte Fiscal.
Entenda
No dia 8 de dezembro do ano passado, o ministro Francisco Falcão autorizou uma devassa no TCE-MS e nos gabinetes dos três conselheiros, de servidores suspeitos de envolvimento no esquema e também de empresas e de terceirizados.
A suspeita é de que o esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma terceirizada superou a casa dos R$ 100 milhões de 2018 para cá.
Por isso, a operação foi denominada Terceirização de Ouro, sendo deflagrada pela Polícia Federal. Os desvios ocorriam por meio da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., detentora dos contratos.
Há indícios de que os favorecidos com o esquema contavam inclusive com a ajuda de um gerente de uma agência do Banco Itaú em Brasília (DF).
Além dos conselheiros e dos servidores da Corte de Contas, aparecem na lista dos investigados ao menos 30 pessoas e empresas.
Em trecho da decisão, o ministro do STJ comentou que não mandou prender Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid, mas impôs a ressalva de que eles podem ser presos caso as medidas cautelares não sejam cumpridas.
Na apuração do caso, descobriu-se que apenas uma das empresas que teriam vencido de modo fraudulento a licitação promovida pelo TCE, a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., arrecadou dos cofres da Corte de Contas ao menos R$ 100 milhões.
Em junho do ano passado, a PF deflagrou a primeira fase da operação, apreendeu dinheiro na casa de um conselheiro, mas, ainda assim, o esquema criminoso se manteve vivo, pelo dito na representação do MPF.
Além dos conselheiros e dos servidores, também são investigados pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União a empresa Dataeasy e outras de seu conglomerado, como a ArDigital Ltda., a Vert Soluções e a Contrata Participações e Incorporações Ltda. – Amoreira.
As quatro companhias têm sede em Brasília. De Mato Grosso do Sul, são investigadas as empresas Docsys (dois CNPJs diferentes) e L&L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda., além de Sérgio da Costa Corrêa, José Sérgio de Paiva Júnior, Thayna Nogueira Moraes e Leonardo Primo de Araújo.
