A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (União Brasil), para apurar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 não deverá sair do papel, após a retirada ou a não ratificação de assinaturas de parlamentares que haviam assinado anteriormente.
Conforme informado pela assessoria da senadora, apenas 15 senadores confirmaram a assinatura até esta segunda-feira (20), mas são necessárias 27 para a abertura de uma CPI.
No pedido inicial, 39 assinaturas haviam sido colhidas, mas o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o requerimento foi apresentado na legislatura anterior e, por este motivo, não há obrigatoriedade de análise.
O pedido foi apresentado por Soraya Thronicke no mesmo dia das invasões das sedes dos Três Poderes, enquanto a nova legislatura começou em 1º de fevereiro.
Pacheco afirmou que, para apreciação sobre a abertura ou não, as assinaturas devem ser da legislatura atual e deu prazo até a última sexta-feira (17) para que novo documento fosse entregue com assinaturas ratificadas para “permitir o eventual aproveitamento do requerimento".
No entanto, o requerimento de Soraya só teve 15 assinaturas ratificadas.
Mantiveram a assinatura os seguintes parlamentares:
- Soraya Thronicke
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Rodrigo Cunha (Uniaão Brasil-AL)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Jaime Bagatolli (PL-RO)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Efraim Filho (União-PB)
Senadores que retiraram a assinatura:
- Flávio Arns (PSB-PR) - retirada em 07/02
- Humberto Costa (PT-PE) - retirada em 15/03
- Leila Barros (PDT-DF) - retirada em 03/03
- Fabiano Contarato (PT-ES) - retirada em 16/03
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - retirada em 16/03
- Zequinha Marinho (PL-PA) - retirada em 17/03
- Weverton (PDT-MA) - retirada em 17/03
- Angelo Coronel - (PSD-BA) - retirada em 17/03
Senadores que não ratificaram e não retiraram assinatura
- Giordano (MDB-SP)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Davi Alcolumbre (União-AP)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Irajá (PSD-TO)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Luis Carlo Heinze (PP-RS)
CPI dos atos antidemocráticos
O requerimento para abertura da CPI foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o pedido de Soraya deveria ser indeferido porque as assinaturas foram feitas em legislatura anterior, e deveriam ser ratificadas, a fim de "permitir o eventual aproveitamento do requerimento".
O documento cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI "não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada" e que "ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal".
A senadora recorreu ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia, em abril de 2021.
Thronicke ressaltou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, intimou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que dê sua opinião. Com isso, a parlamentar segue aguardando a definição.
