A partir do dia 10 de abril, o governo federal começa a pagar R$ 1 bilhão em emendas individuais e de bancada destinadas a Mato Grosso do Sul, para atender os municípios e realizar obras estruturantes e manutenção de rodovias federais.
Esse recurso já está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA), feita no ano passado, afirmou ontem a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A afirmação foi feita pela sul-mato-grossense em reunião com cerca de 35 prefeitos e 15 vereadores de Mato Grosso do Sul.
Na conversa, Simone também afirmou que está agendando reunião com o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, para que Mato Grosso do Sul seja o mais rapidamente possível contemplado com a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
“O ministro é parceiro nosso. Vamos aproveitar toda sua competência e capacidade para tirar o máximo possível de recursos para todos os estados e também para Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Os prefeitos solicitaram informações sobre os investimentos que devem ser priorizados no Estado este ano.
“Aproveitamos a agenda em Brasília e nos reunimos com a ministra para saber sobre as prioridades do governo”, disse Valdir Couto, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Ele enfatizou também que o grupo conversou com a ministra sobre a reforma tributária, e Simone buscou, mais uma vez, tranquilizar os prefeitos quanto à unificação do ISS com o ICMS, referindo-se a um estudo que apontou que a maioria dos municípios não chega a arrecadar R$ 8 per capita por mês com ISS.
Com a união com o ICMS, os municípios têm a ganhar, por causa da taxação das transações que ocorrem na internet.
“Dos mais de 5,5 mil municípios, quase 500 vão perder. São municípios de médio a grande porte. Os pequenos, quase na integralidade, já começam a ganhar desde o início da reforma, que só entra em vigor em 2025. Durante 20 anos haverá um fundo para compensar, e esses municípios não perderão”, assegurou.
EMENDAS
Além dessa preocupação, outra demanda dos prefeitos do Estado é a liberação das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares federais sul-mato-grossenses ao Orçamento da União que garantem obras nos municípios.
A ministra explicou que “depois dos 100 dias, vamos pagar, se tudo estiver ok”, detalhando que os projetos precisam estar de acordo com as exigências e que o pagamento será a partir de 10 de abril.
Ela explicou que são R$ 579 milhões no Ministério dos Transportes para manutenção de rodovias, sendo R$ R$ 437 milhões solicitados este ano e mais R$ 142 milhões referente a restos a pagar (procedimento contábil que permite o uso de recurso do Orçamento do ano passado neste ano), outros R$ 336 milhões em novas construções e adequações previstas no Orçamento e mais R$ 68 milhões em restos a pagar neste tipo de investimento.
Entre as obras previstas estão a implantação e conservação da terceira faixa na BR-267, no valor de R$ 175 milhões, a conclusão das obras na BR-419, obras na BR-463 e recuperação de asfalto das BRs que cortam o Estado.
Ela também afirmou que “está no Orçamento brasileiro [o R$ 1 bilhão]”.
“Isso significa que só precisamos de bons projetos. Com os projetos bem feitos, libera o recurso, vai executando, faz a medição e vai pagando. Esse montante não é fácil de gastar no primeiro ano. Caso não termine a obra, coloca nos restos a pagar para 2024, [já que] às vezes leva um ano e meio para executar”, ressaltou Simone Tebet.
