Em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projeto que destina R$ 8,7 milhões para entidades de assistência social e da saúde da Capital.
O projeto de lei 10.939/23, que institui o plano de aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais (FMIS), foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação.
No total, foram 422 emendas destinando recursos. São 229 para a área de assistência social, incluindo associações de amparo a pessoas com deficiências, asilos, entidades que atendem crianças e adolescentes, entre outras. Já outras 193 emendas são para a saúde, incluindo na lista hospitais, projetos sociais, entidades e unidades de saúde.
Algumas instituições receberam mais de uma emenda de vereadores diferentes. Os recursos estão previstos no artigo 7º da Lei 6.981, de 29 de dezembro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os anos, antes da proposição das emendas, há uma ampla discussão com os vereadores e análise das entidades.
Técnicos da prefeitura e da Câmara detalham os critérios para destinação das emendas, principalmente em relação às documentações exigidas para que os recursos cheguem às entidades. É necessário, por exemplo, ter Estatuto Social com promoção a saúde, certidões vigentes e sem impedimentos, plano de trabalho e projetos de execução.
“Esses recursos são colocados para vereadores para as entidades na área social e da saúde. Alguns postos não têm bebedouro, não tem equipamentos necessários. Também há recursos para as entidades sociais, que fazem trabalho filantrópico em Campo Grande, algumas precisam de uma câmara fria para guardar alimento, de um carro”, esclareceu o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara Municipal.
Ainda, na sessão, os vereadores derrubaram Veto de Executivo e garantiram transporte coletivo gratuito a pacientes com câncer.
A proposta, feita pelos vereadores Professor André Luis, Prof. João Rocha e Dr. Victor Rocha, havia sido aprovada no dia 9 de fevereiro de 2023, e a lei deveria ser regulamentada no prazo de um ano.
A prefeitura argumentou vício formal por violação de regras de iniciativa, por interferência em contratos administrativos de concessão para vetar a proposta. O vereador Prof. André Luís esclareceu que é possível, a partir da regulamentação feita pela prefeitura, buscar verbas.
“Você tem verba a partir de emendas parlamentares federais, estaduais ou outras formas de financiamento, mas é importante que, a partir deste momento, as pessoas que têm câncer tenham pleno acesso à saúde”, disse.
O vereador explicou que a pessoa com câncer precisa ter condições de chegar ao tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e para buscar medicamentos.
“As cidades do interior até disponibilizam veículos para trazer e levar pacientes. Conseguimos fazer um bom projeto no sentido de atender quem precisa, que são as pessoas em tratamento de câncer, que não podem ter tratamento interrompido”, afirmou.
