Sofreu mais um revés a tentativa do deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB, a de invalidar a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), que, em fevereiro passado, cassou o mandato dele porque o partido feriu o estímulo à participação feminina nas eleições, a chamada cota de gênero.
Ou seja, o PRTB de Tavares não teria reservado o mínimo de 30% das vagas às candidaturas femininas, como determina a regra fixada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com a negativa, a corte eleitoral cancelou os votos destinados ao partido do deputado em questão, que perdeu o mandato. Ele segue deputado até que esgote os recursos judiciais.
Rafael Tavares ingressou com o recurso, mas o MPE (Ministério Público Eleitoral), provocado pelo TRE-MS discordou da apelação, istou é, deu parecer contrário aos embargos de declaração postulados.
Ao manifestar-se contra o recurso do deputado, o procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, afirmou:
“... os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 275 do CE), não sendo meio adequado para veicular, por via oblíqua, inconformismo do embargante com a decisão embargada, que lhe foi desfavorável, com notória pretensão de novo julgamento da causa e precedentes”.
Agora, o TRE avalia a interpretação do procurador e, semana que vem, julga o embargo do parlamentar.
Dependendo do desfecho do julgamento, caso a corte eleitoral siga o parecer do MPE, Rafael Tavares terá de brigar por seu mandato no TSE.
Se confirmada a cassação do deputado, assume a vaga o ex-deputado estadual Paulo Duarte, do PSB, que ficou a primeira suplência.
