O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (6).
O CNLGBTQIA+ é uma reformulação do antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, extinto ainda no começo do governo de Jair Bolsonaro (PL), assim como outros colegiados temáticos.
"O conselho é o lugar da participação social, para que a gente tenha o ativismo LGBTQIA+ nos ajudando a construir políticas públicas e monitorando o nosso trabalho", diz Larratt, em janeiro.
"O cenário que encontramos é de terra arrasada. Pessoas LGBTQIA+ foram invisibilizadas pelo governo nos últimos quatro anos", completou.
Dentre as atribuições do colegiado, está a de acompanhar propostas legislativas que tenham implicações sobre essa população, promover realização de estudos e debates, apoiar campanhas, propor formas de avaliar e monitorar ações do governo, além de colaborar com a secretaria nacional dos direitos de pessoas LGBTQIA+ na elaboração de parâmetros para ações e políticas.
Também caberá ao comitê receber denúncias de violações aos direitos destas pessoas e organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+.
O conselho terá 38 membros mais número equivalente de suplentes. Metade é de representante do governo federal, outra da sociedade civil. Os mandatos são de dois anos e os cargos, não remunerados.
Uma das medidas do 100 dias de governo de Bolsonaro foi editar um decreto dando fim a conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades que contavam com membros da sociedade civil. À época, a medida foi criticada por especialistas.
Em junho de 2019, o então presidente criou Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que tratava genericamente de temas discriminatórios, sem nomeá-los. Na prática, esvaziou-o.
A medida editada por Lula hoje extingue o conselho, retomando e reformulando outros conselhos e criando novos, como o CNLGBTQIA+.
Na edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, o chefe do Executivo instituiu ou reformulou, além do já citado, outros sete conselhos, dente eles o da pessoa Idosa, o de povos e comunidades tradiconais e o de política sobre drogas.
