O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou para a Assembleia Legislativa de MS dois projetos de lei nos quais requer reajuste salarial para os membros da Corte e do Ministério Público de Contas e também a melhoria do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do órgão.
De acordo com a primeira proposta, o aumento pedido é de 5,79% calculado com base nos vencimentos atuais dos membros de ambos os órgãos. Assim, um conselheiro que hoje recebe de salário-base R$ 30.471,11 passaria a ganhar R$ 32.235,38.
Além desse valor, conselheiros que ocupem cargos de presidente, vice-presidente ou de corregedor do órgão ainda recebem gratificações que variam de 30% a 35% do valor do salário dependendo da posição.
Por sua vez, um auditor fiscal cujo salário-base é de R$ 28.947,55 começaria a receber R$ 30.623,61.
Em mensagem à Casa de Leis, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, afirma que um estudo de impacto financeiro foi encaminhado juntamente com o projeto de lei. O conselheiro ainda afirma que os valores serão pagos por dotação orçamentária própria.
O órgão mandou um segundo projeto de lei para ser apreciado pelos deputados. Dessa vez, a proposta visa a melhoria do Fundo de Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento.
A proposta é acrescentar como função do fundo o desenvolvimento de programas que promovam a qualidade de vida e bem-estar dos servidores. Hoje, a redação da lei prevê apenas a elaboração de projetos para a gestão de risco e inovação.
De acordo com a mensagem do TCE, também assinada por Domingos, a mudança é necessária para que recursos do fundo sejam usados para realizar ações cujo objetivo é desenvolver melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
O presidente ainda destaca que a aprovação da lei não irá gerar despesas para o TCE-MS já que os recursos usados já estão previstos no fundo.
Ambos projetos ainda passarão pelo crivo dos deputados estaduais, seguindo os trâmites padrões da Casa de Leis.
