A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta segunda-feira (17) a revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR condicionou o relaxamento da prisão ao uso de tornozeleira eletrônica, à proibição de Torres de se ausentar do DF e de contatar outros investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
O ex-secretário está preso há três meses por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator no tribunal da apuração sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL), Torres é uma das autoridades investigadas por suposta omissão nos ataques às sedes dos três Poderes.
Moraes já havia negado um pedido do ex-secretário para deixar a cadeia. Foi no início de março, quando a Procuradoria se manifestou pela continuidade da prisão preventiva.
No atual estágio das apurações, porém, a Procuradoria entende que "existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela".
Para o subprocurador Carlos Frederico dos Santos, designado por Augusto Aras para coordenar o grupo da PGR encarregado de atuar nas apurações dos atos golpistas, o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.
Santos, porém, ao defender a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, disse que são medidas essenciais considerando "o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da administração pública".
"A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração", acrescentou o representante da Procuradoria.
