A criação de uma comissão parlamentar de inquérito mista (CPMI) para investigar os ataques antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), tornou-se inevitável, tanto para os parlamentares da direita quanto para os esquerdistas da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, os quais foram ouvidos pelo Correio do Estado.
O motivo é a recente crise do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que provocou a primeira queda de ministro na atual gestão petista após três meses e 19 dias do início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
Essa crise teve como estopim a divulgação de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão ao Palácio do Planalto, mostrando uma ação colaborativa dos agentes com os invasores, além da presença no local do então chefe do GSI, general Gonçalves Dias.
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse ao Correio do Estado que, sinceramente, não sabe o que vai acontecer.
“O governo está arrependido de ter segurado a CPI [comissão parlamentar de inquérito] proposta por mim e agora terá de encarar uma CPMI. Ambas podem acontecer concomitantemente, mas a CPI foi judicializada, e pode ser que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal [STF], tome uma decisão durante a semana. Teremos de aguardar”, declarou.
Questionada se pretende brigar pela presidência da CPMI caso ela seja criada, a senadora sul-mato-grossense afirmou que vai “deixar rolar”.
“Mesmo porque precisamos da decisão do plenário do STF, e não somente da decisão monocrática do relator. Porém, não quero ser a presidente da CPMI, no máximo quero ser mais uma integrante”, revelou à reportagem.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para esta quarta-feira a sessão do Congresso, quando haverá análise de vetos, a votação de projetos de lei e poderá ser lido o requerimento para a instalação da CPMI.
“NÃO SOU PALHAÇA”
Ao comentar sobre o adiamento da criação da CPMI em questão, Soraya Thronicke chamou a atenção, em pronunciamento feito na terça-feira, para o fato de que seu requerimento a fim de criar uma CPI no Senado para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro está “no limbo, dormitando em uma gaveta”.
A parlamentar também estranhou por não ter visto senadores “tão empolgados e unidos” em relação à CPI que seria instalada no Senado.
Seu requerimento teve desconsideradas pela mesa diretora as assinaturas de vários parlamentares em apoio à causa, sob o argumento de terem sido colhidas antes da nova legislatura e que Soraya teria se recusado a colher novas, apresentando, no dia 21 de março, uma questão de ordem, ainda não respondida.
“Eu disse ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco que não sou palhaça para ficar igual a uma barata tonta, rodando pelo Senado, colhendo assinaturas que eu já colhi. Só que todo mundo está se sentido ofendido hoje, e eu estou aqui aguardando uma resposta sobre uma questão de ordem extremamente relevante”, ressaltou a parlamentar, dirigindo suas críticas a Pacheco, pois a vontade de parte dos parlamentares tem sido ignorada por ele, o que, para ela, a atitude pode ser considerada “golpe”.
“É muito pior do que o ocorrido no dia 8 de janeiro, muito pior. É aviltante para todos nós tentarmos investigar uma tentativa de golpe de Estado enquanto estamos tendo um golpe dentro da nossa própria Casa. Uma pessoa, única e exclusivamente, o presidente, se negar a decidir e a proceder conforme determina a legislação, conforme determina o regimento interno, e simplesmente sozinho. Isso é ditadura. Estamos sendo completamente ignorados. A nossa vontade, a nossa assinatura, não vale de nada”, manifestou a senadora.
Para Soraya, o fato de os outros Poderes investigarem os atos golpistas não é justificativa para o que seria uma omissão do Senado.
“Se estão investigando ou não, nunca foi requisito de abertura de CPI. Nunca, nunca. Portanto, é mais grave do que absolutamente tudo o que ocorreu no dia 8 de janeiro, porque é um golpe praticamente silencioso”, afirmou, revelando que, após ter seu requerimento arquivado, não chegou a assinar o pedido de CPMI.
OPOSIÇÃO
Já o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) disse ao Correio do Estado acreditar que todos os parlamentares que são da oposição ao governo Lula e também aqueles que têm a pretensão de apurar a veracidade dos fatos querem fazer parte da CPMI.
“É o que deveria ser universal, uma preocupação de todos. Afinal de contas, nós tivemos quase mais de mil pessoas levadas ao cárcere sem respeito a qualquer princípio básico das garantias fundamentais contidos na Constituição Federal. Então, acredito que todos têm essa pretensão”, projetou o parlamentar.
No entanto, conforme ele, é justamente por conta disso que a escolha dos integrantes da CPMI é algo que precisa ser construído, decisão que cabe às lideranças dos partidos.
“A própria base do governo está querendo ocupar todos os espaços da CPMI, porém, é importante que se trabalhe de forma pesada e intensiva para a verdade ser restabelecida”, opinou.
“As imagens que foram vazadas do chefe do GSI colaborando com os vândalos é algo chocante. Mais chocante que isso é a manutenção do ex-ministro de Justiça Anderson Torres preso de uma forma completamente ilegal”, argumentou Marcos Pollon.
SITUAÇÃO
No entanto, os dois deputados petistas que integram a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional não compartilham da opinião expressada pelo parlamentar do PL. Para a deputada federal Camila Jara (PT-MS), quem determinará os ocupantes do partido nos cargos da CPMI será a liderança da legenda no Congresso.
“Eu entendo que essa investigação já está acontecendo por parte da Justiça e em nenhum momento houve essa obstrução. Todos os vídeos estão na investigação”, destacou a parlamentar sul-mato-grossense.
Para ela, o PT também entende que é preciso investigar veemente todo mundo que está envolvido na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
“Quem financiou? Quem pagou a conta? Quais foram os deputados que participaram dos atos? Quais os deputados que estavam incentivando os atos? Então, nós vamos acompanhar tudo de perto”, garantiu.
O deputado Vander Loubet (PT-MS), que também é coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso, disse ao Correio do Estado que as indicações dos nomes do PT para integrar a CPMI, caso seja instalada, “serão definidas pelas lideranças do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como pelo governo”.
Vander Loubet afirmou que ainda é contra a abertura de uma CPMI, pois entende que o Congresso deveria continuar concentrado em votar e aprovar pautas e projetos que o Brasil precisa para voltar a crescer, enquanto a investigação segue sob os cuidados das autoridades competentes.
Saiba: A CPMI é um grupo de investigação formado por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
No caso, é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado e será composta por igual número de membros das duas Casas Legislativas. As CPMIs destinam-se a apurar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País.
Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, entre outros.
