A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou nesta terça-feira (25) a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos que disseminem informações falsas.
A urgência foi aprovada por 238 a 192. Acordo feito em reunião de líderes partidários prevê que o mérito do texto seja votado em plenário na próxima terça-feira (2).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar o requerimento de forma simbólica, em que os votos individuais dos deputados não seriam computados. O objetivo era evitar que o requerimento fosse rejeitado.
Em abril do ano passado, o mesmo requerimento foi derrotado por apenas 8 votos recebeu 249 votos a favor, mas precisava de 257.
No entanto, os líderes do PL, Altineu Côrtes (RJ), do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), e do Cidadania, Alex Manente (SP), pediram que os votos fossem computados. O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), se reuniu nesta terça-feira com líderes partidários para ouvir sugestões. Ele pretende apresentar um novo parecer com os pontos acatados nesta quinta-feira (27).
Como já adiantado pela Folhapress, deputados da oposição ao governo Lula intensificaram nos últimos dias uma articulação para tentar alterar trechos do projeto de lei das fake news que dariam poder e responsabilidade às big techs para atuarem preventivamente contra "conteúdos potencialmente ilegais" gerados por terceiros.
Conforme o cronograma do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a urgência, que acelera a apreciação do texto, seria votada quarta-feira (26), mas foi adiantada para hoje. A mudança já tinha sido defendida pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Ele havia afirmado que a urgência do PL deveria ser votada já nesta terça-feira (25).
"É fundamental votar a urgência hoje. De hoje para amanhã nós temos que resolver esse impasse aqui dentro. E é um enfrentamento de concepções diferentes sobre como utilizar as fake news como instrumento político. Nós temos que votar, doe a quem doer. Vamos votar a urgência hoje, essa é a ideia", afirmou o parlamentar após reunião com vice-líderes do governo na Câmara.
Como a urgência foi aprovada, a proposta vai direto para o plenário, desconsiderando toda pressão contrária de big techs e de parlamentares da oposição em defesa da criação de uma comissão especial para analisar o mérito.
Depois, deve voltar ao Senado, que havia aprovado o texto original em 2020. O texto em discussão junta contribuições da proposta aprovada pelo Senado e modificações incorporadas pelo relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
