Na noite desta quarta-feira (3), cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, incluindo o governista apoiador de Lula, Dagoberto Nogueira (PSDB), votaram a favor da proposta para derrubar o decreto federal que altera a regulamentação do marco do saneamento básico, o qual passou a permitir que estatais prestassem serviço sem licitação.
Votaram contra a decisão de Lula (PT) os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Os únicos que votaram favoravelmente ao decreto do presidente foram os deputados Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT). Enquanto Geraldo Resende (PSDB) não participou da votação.
Especificamente, o relator do texto, deputado Alex Manente, explicou que dois trechos do decreto do governo sobre saneamento passam a permitir que estatais prestem o serviço sem licitação.
O projeto que derrubou os trechos do decreto presidencial foi aprovado por 295 a 136 votos. Agora, deve passar pelo Senado, que vai definir se as alterações de Lula vão mesmo deixar de valer.
Com a proposta sendo aprovada no Senado, um novo projeto de lei deverá ser apresentado por um parlamentar na Câmara para discutir o assunto.
A votação para derrubar o decreto presidencial é mais um dos sinais que mostram a dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara.
Entenda o marco do saneamento
Em julho de 2020, foi sancionado o marco legal do saneamento básico, que passou a estabelecer regras específicas para a contratação de serviços de água e esgoto.
Um dos principais objetivos de tal marco, era atrair investimento do setor privado. Desse modo, tornou-se obrigatória a abertura de licitação, algo que fez com que mais empresas privadas participassem das disputas de prestação de serviço.
Com as novas regras editadas por Lula, em 2023, passou a ser permitido que estatais – empresas em que o governo detém parte ou todo o capital social – prestem os serviços de saneamento sem concorrer em licitação.
Logo, os parlamentares contrários alegam que o decreto presidencial abre margem para uma concorrência desleal entre setor público e privado.
Entretanto, os defensores da medida argumentam justamente a importância da não privatização do serviço, destacando as chances de serem instituídas mais tarifas e a desassistência por parte das empresas privadas.
Além disso, à época do trâmite inicial do marco do saneamento, ainda em 2020, a oposição criticava a velocidade em que a medida era aprovada, destacando a importância de uma discussão mais aprofundada sobre o tema.
