Projeto de lei 85/2023, que obriga a assinatura física de pessoas idosas em contratos de crédito, está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta estava prevista para ser votada nesta na manhã desta quinta (4), mas o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) pediu vistas e a votação teve que ser adiada.
'Pedir vistas' é solicitar 24 horas para ler, estudar e entender melhor o projeto que tramita na Casa de Leis.
A proposta visa obrigar idosos a ceder assinatura física em contratos de empréstimos, financiamento, arrendamentos e seguros, que foram acordados pela internet ou telefone.
Empresas de crédito consignado oferecem ofertas de empréstimos atrativas e, muitas vezes, idosos, sem pensar nos juros ou golpes, se interessam pela propostas 'tentadoras'.
Na maioria das vezes vezes, as empresas debitam, de maneira automática, quantias de contas correntes, aposentadorias, pensões e poupanças, a sem sabedoria do contratante.
Com isso, a intenção do projeto é exigir a presença física de idosos para ler, entender do que se trata e posteriormente assinar o contrato.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o deputado estadual, Jamilson Name afirmou que o objetivo é orientar e salvaguardar idosos para que não caiam em golpes ou em propostas atraentes, de juros altos.
"A gente tem consciência que tem muitos idosos caindo em golpes porque hoje tem muitos artifícios via WhatsApp, aplicativos, e-mails e a proposta é para assegurar a segurança dessas pessoas de mais idade. Uma tia minha sofreu esse tipo de ataque e perdeu R$ 50 mil", explicou.
Jamilson Name (PSDB) está esperançoso de que o projeto seja aprovado na Casa de Leis. "Já tramitou na CCJ e acho que será muito tranquila a votação entre os pares", disse.
Outros projetos também foram votados na manhã desta quinta-feira (4):
- História das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul - APROVADO
- Projeto que altera o Regimento Interno da ALEMS - APROVADO
- Projeto contra fake news - EM VISTAS
