A lei N° 1.085/2023 que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4), contou com o voto contrário do parlamentar de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), que foi o único do Estado a ser contrário à proposta.
Ao Correio do Estado, Nogueira explicou que, embora tenha votado contra a lei que garante que mulheres e homens que desempenham a mesma função tenham o direito de receber o mesmo salário, ele não é contra a proposta, mas acredita que isso poderia prejudicar o empregador.
Em nota, o deputado explica que discorda da multa prevista em caso de descumprimento da regra e alega que o projeto é prejudicial para o público feminino. Contudo, em sua argumentação, apenas aponta que o empregador terá que pagar uma multa 100 vezes maior que o salário mínimo.
“Sou favorável à igualdade salarial entre homens e mulheres, não nego que o problema exista, porém questiono a solução proposta pelo projeto”, disse.
E completou: “Uma multa de até 100 salários mínimos, na minha opinião, é extremamente desproporcional. Precisamos entender o lado dos empregadores que movimentam a economia do Brasil”, afirmou.
O deputado ainda destacou que olha a multa prevista como uma forma de coação do governo para que o empregador pague o mesmo salário para mulheres e homens que desempenham a mesma função.
“Defendo a liberdade econômica, não podemos trazer esse tipo de pressão sob multa em cima dos empresários que geram receita para o país. O projeto deve ser melhor estudado e elaborado”, concluiu.
OUTROS VOTOS
Dos oito deputados federais de MS, cinco parlamentares foram favoráveis ao assunto. São eles: Camila Jara e Vander Loubet, do PT, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, e Luiz Ovando, do PP.
O parlamentar Marcos Pollon, colega de partido de Rodolfo, não se manifestou e se isentou de votar no projeto.
A lei é de autoria do presidente da República e conta com a assinatura da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Na Câmara, a aprovação da proposta obteve 325 votos a favor e apenas 36 contrários, dos quais 24 foram votos de deputados do Partido Liberal (PL), o mesmo de Rodolfo. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.
ENTENDA ALGUNS PONTOS DA NOVA LEI*
- Torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função
- Amplia a multa em caso de descumprimento da lei
- Institui a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória para empresas com mais de 100 empregados
- Incrementa a fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens;
- Disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
- Fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
*Com informações site Governo Federal
