Ao participar na manhã deste domingo (7), na Associação Nipo-Brasileira, em Campo Grande (MS), da abertura oficial do 36º Undokai, o governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que está em busca de recursos junto à União para a construção de 1.000 unidades de casas populares nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul.
No dia 3 de maio, o Correio do Estado adiantou que, durante reunião entre Eduardo Riedel, parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, e ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que Mato Grosso do Sul não teria “limite” para a construção de casas populares aos indígenas do estado por ter a 2ª maior população do Brasil, estimada em 80 mil pessoas.
O governador disse ontem que a definição sobre o recurso depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da taxa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que consta em ação direta de inconstitucionalidade questionando a aplicação da Taxa Referencial na correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo, que financia programas de habitação.
Segundo Riedel, sem esse posicionamento jurídico, o governo federal não pode avançar no comprometimento com Mato Grosso do Sul, porém, assim que isso for destravado, as casas serão construídas em diversas comunidades, como Taunay (Aquidauana), Bororó (Dourados) e Tey'i kue (Caarapó).
“Podemos avançar com volume expressivo, mas eles têm uma intenção muito maior e que depende de uma votação do STF para regulamentar a taxa de juros referente ao FGTS, é o fundo de garantia. É isso que financia os programas habitacionais do governo federal, então, é essa a definição que eles tão aguardando”, detalhou o governador.
Enquanto isso não sai, conforme Riedel, eles não podem avançar em um comprometimento maior com Mato Grosso do Sul. “Nós já estamos em tratativa para somar aquilo que o estado tem de planejamento com aquilo que o governo federal vai poder aportar. Hoje, a previsão que a gente pode chegar é de construir 1.000 unidades habitacionais, mas temos uma expectativa maior que essa, pois, na verdade, precisamos muito mais do que isso, mas é uma previsão inicial que eles colocaram”, pontuou.
O governador informou ainda que o Governo estadual tem um planejamento para colocar este ano algo em torno de R$ 120 milhões em habitação. “Nós estamos definindo algo em torno de seis mil casas populares. Em alguns programas, vamos entrar com a contrapartida e a faixa de renda um pouco maior do beneficiário paga a prestação. Tem aquela faixa 1 que a pessoa não tem a menor condição de pagar nada, essa é muito do Governo Federal e esse quebra-cabeça precisa ser montado para a gente apresentar ainda no mês de maio, início de junho, o planejamento lá”, detalhou.
Ele disse que a Aldeia Bororó, que tem várias comunidades com uma necessidade latente, é uma das prioridades, bem como em Aquidauana. “Já tem esse levantamento, agora é uma questão de buscar esse recurso com o governo federal”, finalizou.
Ministra
No dia 3 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que Mato Grosso do Sul não vai ter “limite” na construção de casas populares aos indígenas do Estado por ter a segunda maior população indígena do Brasil, estimada em 80 mil pessoas.
O fato de o Estado já ter área disponível, infraestrutura e contrapartida financeira o coloca em situação favorável para obter recursos federais. A regulamentação do programa habitacional para a população indígena deve sair em um prazo de aproximadamente 20 dias.
Para tanto, já estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União deste ano para o setor habitacional de Mato Grosso do Sul. Tebet reforçou que no encontro foi mostrada “toda a relevância e a prioridade que nós temos com o projeto de habitação em Mato Grosso do Sul”, explicando que “agora é uma questão de timer”, pontuou.
Ela destacou que o alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,729 (quanto mais próximo de 1, melhor é a avaliação), “pesa contra o Estado” nas construções de casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
“Isso ocorre porque a proposta é levar casa a quem mais precisa, quem mora em palafita, mora embaixo da ponte, quem mora na rua. Aquela cota [de construção de imóveis populares] que virá no primeiro momento é muito pequena, são 145 mil unidades para o Brasil todo”, ressaltou a ministra de Planejamento e Orçamento.
Ela completou que, “em compensação, o nosso estado tem infraestrutura, área física e os recursos financeiros para a contrapartida. O que é o mais difícil, o governo de Mato Grosso do Sul já tem”.
A definição dos valores a serem investidos depende de decisão do STF, que está analisando processo judicial sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que o governo federal tem intenção de utilizar os recursos desse fundo para bancar a construção das casas.
Para Tebet, isso é “o que está faltando para que a gente possa aumentar, para que a gente possa dar densidade a estas 145 mil, que podem virar meio milhão de unidades habitacionais”.
“O governo está trabalhando a possibilidade de recursos do FGTS, mas é uma decisão que está pesando contra, porque está olhando a taxa de correção, que inviabiliza o mais humilde a dar entrada [na aquisição do imóvel]”. A ministra reforçou que, enquanto existe esse obstáculo para atender a população de baixa renda com casas populares, os indígenas podem obter seus imóveis com mais agilidade.
“Para a comunidade indígena nem coloco limite, porque assim que sair a portaria, Mato Grosso do Sul sai na frente em função da necessidade. O mais importante é que Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. Daqui 20 dias, 21 dias, será publicada portaria especificamente para as comunidades indígenas. Como nós temos área, temos infraestrutura e temos condições de dar contrapartida financeira, isso vai colocar o Estado em situação favorável”, argumentou.
