O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traçou nesta segunda-feira (15) a estratégia para negociação do marco fiscal no Congresso Nacional. Em reunião com o núcleo de governo, Lula definiu como prioritário a preservação de uma política de valorização do salário-mínimo e do Bolsa Família.
A orientação de Lula é que fiquem imunes a sanções em caso de descumprimento das regras fixadas dentro desse novo arcabouço fiscal. A tendência é impor, no texto, restrições a gastos com funcionalismo e à concessão de benefícios fiscais, se essas metas não forem alcançadas.
Ainda durante a reunião da coordenação, foi desenhada uma ação conjunta dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na articulação no Legislativo.
Além de um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad terá duas reuniões com líderes partidários no intuito de convencê-los a preservar o que considera fundamental no texto.
Em busca de adesões, Padilha terá reuniões com partidos, tendo como foco MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Caberá ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conter o PT e negociar com os demais partidos de centro-esquerda na tentativa de deter a apresentação de propostas alternativas ao texto que exijam esforços do governo na articulação.
O Congresso e a gestão petista discutem incluir no arcabouço fiscal um trecho que suspende a alta real do salário mínimo caso a meta de resultado primário seja descumprida por dois anos seguidos, segundo quatro pessoas envolvidas na negociação ouvidas pela Folha de S.Paulo.
Nesta situação, o salário mínimo ainda seria corrigido pelo índice oficial da inflação, para preservar seu poder de compra, mas sem o aumento adicional previsto na política de valorização apresentada pelo governo petista.
Para economistas, a política de valorização do salário mínimo defendida por Lula pode pressionar a sustentabilidade do arcabouço fiscal desenhado por Haddad.
Como mostrou a Folha, é possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.
A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo.
Só no ano que vem, o cálculo indica um gasto extra de R$ 18,1 bilhões, ainda não contemplado na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Nos anos seguintes, o impacto será ainda maior: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026. A proposta de Lula resgata a fórmula já usada em gestões petistas: reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
O relator do marco fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), deverá apresentar seu texto nesta terça (16). Foi diante da possibilidade de definição de sanções rígidas em seu relatório que Lula traçou essa estratégia.
