O juiz federal Fábio Fischer, da 2ª Vara Federal de Dourados, negou a apelação por reintegração de posse da fazenda Do Inho, situada na cidade de Rio Brilhante, ocupada por indígenas guarani-kaiowá desde o início de março, há quase 50 dias. Um dos argumentos sustentados pelo magistrado para impedir a retomada da área de 350 hectares, tem a ver com o processo emperrado no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016, sete anos atrás, o conhecido "merco temporal".
O processo em questão, se aprovado, vai permitir a demarcação de áreas só se estas foram ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição Federal. Esta demanda, polêmica, será retomado pelo STF no dia 7 junho.
Sem a sentença do supremo, não há definição de causas envolvendo disputa agrária entre indígenas e fazendeiros.
Mas, o juiz federal não fundamentou sua decisão somente na questão do "marco temporal".
“Análise cartográfica acostada aos autos demonstra que o imóvel identificado como Fazenda do Inho encontra-se localizada, de forma muito próxima, entre a Terra Indígena Panambi Lagoa Rica e o acampamento Laranjeira Nhanderu, evidenciando elevada probabilidade de ocupação tradicional também sobre aquela área, especialmente porque a ocupação tradicional não respeitava marcos atuais dos imóveis, estabelecidos mediante outros critérios e à revelia da população indígena”, escreveu o juiz Fábio Fischer.
Ou seja, a interpretação pelo magistrado lança indícios de que a fazenda do Inho possa pertencer aos indígenas em caso de estudo antropológico.
O estudo em questão está em curso segundo o Cimi (Conselho Indígena Missionário), entidade ligada à Igreja Católica e que briga pelos direitos dos indígenas.
O dono da propriedade, Raul das Neves Júnior, em recentes declarações à imprensa, negou que a área de sua família era objeto pesquisa antropológica. Já o Cimi assegurou ao Correio Estado que estudo encontra-se em curso desde 2007, ou seja, há 16 anos.
A ocupação da fazenda em Rio Brilhante provocou manifestações políticas. A ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara foi até a área duas semanas depois da ocupação e, lá, prometera agilizar com mais pressa as demarcações de terras indígenas.
Raul, o fazendeiro, é dirigente do PT municipal. Amigo seu, o deputado estadual Zeca do PT, em sessão da Assembleia Legislativa, disparou duras críticas contra a ação dos indígenas, os quais, segundo o petista, teriam "desrespeitado pessoa de boa fé".
O parlamentar disse em pronunciamento que a terra ocupada não seria território indígena e, sim, propriedade da família de Raul. que "há décadas dali tira o sustento".
A ação política garantiu ao fazendeiro que entrasse na propriedade e colhesse a soja que ali havia plantado. Depois disso, os indígenas retomaram a fazenda.
Numa das ocupações - foram duas, segundo os indígenas - pelotão de choque da Polícia Militar agiu na retirada dos guarani-kaiowá. A ação foi criticada: em questão que envolva indígenas é tarefa da Polícia Federal a de mediar eventual conflito.
Zeca tem se mobilizado com autoridades políticas de Brasília para que aprove logo a PEC da indenização, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita já há un cinco anos na Câmara dos Deputados. A ideia é que os fazendeiros com terras ocupadas por indígenas sejam indenizados caso tenham de deixar o lugar.
NÃO A RETIRADA
Ainda conforme a decisâo judicial:
“Há evidencias de que a área ocupada na Fazenda do Inho se constitua em Terra Indígena, o que afastaria a legitimidade do título de propriedade apresentado. Diante dessas circunstâncias, não há verossimilhança apta a justificar a determinação de retirada dos índios que estão ocupando o local, especialmente frente à ordem de suspensão das ações possessórias que envolvam terras indígenas”.
ÁREAS OCUPADAS
Das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, 25 têm históricos de fazendas invadidas por indígenas, informou a Famasul, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS, entidade engajada na defesa do agronegócio, em atividade aqui em MS, desde 1977, 45 anos atrás.
Ao todo, afirma a entidade, 146 áreas rurais hoje estariam invadidas por indígenas.
Informação divulgada pela assessoria de imprensa da Famasul, a pedido do Correio do Estado, sentenciou em recente reportagem que "há registros de invasão nessas propriedades a partir de 1980".
