Projeto de lei apresentado na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (23), pelo deputado estadual Pedro Kemp, do PT, prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320,00) às pessoas comprovadamente da categoria baixa renda que atuam como cuidadoras de crianças, adultos e idosos com deficiência em Mato Grosso do Sul.
O projeto do parlamentar petista é o chamado autorizativo, isto é, uma proposição que se caracteriza por apresentar comando normativo em que não há a obrigatoriedade de sua execução por parte do chefe do poder executivo, o governo de Eduardo Riedel, do PSDB, no caso.
A ideia de Kemp, agora, segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), colegiado que primeiro examina a proposta para ver se é legal, ou não.
A CCJR pode barrar projetos que gere despesas ao Estado, contudo, o plano do petista é autorizativo e, dependendo do entendimento do governo, a proposição pode ser abraçada.
Depois que o colegiado avaliar o projeto, se aprovado, segue para o plenário e os 24 deputados votam pelo sim, ou não.
EXEMPLO
Kemp disse o motivo pelo qual propôs a ideia do salário mínimo aos cuidadores:
“O projeto atende a necessidade de famílias que estão sem condições de trabalho por conta da dedicação integral à pessoa com deficiência. As mães, familiares, cuidadoras (res) de crianças e jovens com deficiência, que se dedicam ao cuidado e se encontram nessa situação, reivindicam esse apoio do Estado e podem contar com a gente nessa luta”.
O deputado disse ter visitado uma família em que uma pessoa era auxiliada por uma cuidadora:
“Estive numa residência num bairro da Capital, onde uma cuidadora estava passando por muitas dificuldades. Ela cuidava de um senhor idoso que não conseguia se alimentar e sempre tinha que ser levado para tomar soro no posto de saúde. Ele não conseguia mastigar e ficou muito debilitado e faleceu dois dias depois que estive nessa residência. É muito difícil essa situação. Quem cuida sofre com a pessoa que está sendo cuidada. São inúmeros casos que precisam desse atendimento”.
CADÚNICO
Ainda não há um número definido de pessoas que cuidam de deficientes aqui em MS. No entanto, conforme dados do governo federal, em Campo Grande, cidade com perto de 1 milhão de habitantes, em torno de 320 mil pessoas vem na linha da baixa renda.
Tais números aparecem no Cadastro Único, o CadÚnico, que é um instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania e tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda.
O CadÚnico é, ainda, um pré-requisito para participação em mais de 30 programas e serviços disponibilizados.
