Para debater o repasse considerado insuficiente de cerca de R$ 10 milhões pela União, para pagar o novo piso salarial dos profissionais de enfermagem e a reforma tributária, que pode reduzir a arrecadação estadual, o governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel participa hoje (24) do Fórum Nacional de Governadores.
No evento, realizado em Brasília, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, vai falar sobre o tema que tem como proposta reunir cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI) no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Também o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo, vai falar sobre o assunto.
No mês passado, Riedel afirmou em reunião feita em Campo Grande, que discutiu as consequências da reforma tributária no Mato Grosso do Sul, que a proposta deve ser pensada para atrair investimentos para o Estado, garantindo os incentivos fiscais para as indústrias que queiram se fixar em solo sul-mato-grossense.
Ele se colocou favorável, mas demonstrou preocupação com os impactos nos cofres públicos, que podem representar perdas de receita com a unificação de impostos.
Outro tema do encontro é o repasse de R$ 7,3 bilhões da União para todos os estados e municípios do Brasil pagarem o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira que trabalham para as prefeituras e governos estaduais ou entidades conveniadas que têm 60% dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O valor é considerado insuficiente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reivindica R$ 10,5 bilhões este ano só para as cidades.
Para o Governo estadual sul-mato-grossense serão destinados R$ 9,988 milhões este ano, o que representa R$ 1,109 milhão/mês. Ao todo, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 116 milhões, sendo o maior valor para Campo Grande, com R$ 46,947 milhões (R$ 5,215 milhões/mês).
Outras questões
Outro problema para os gestores estaduais e municipais a ser debatido é que na semana passada o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial que estava suspenso, entretanto, estipulou que os estados, municípios e autarquias devem pagar os profissionais somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Entretanto, o próprio ministro Barroso observou que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não deve dar para custear todo o valor necessário, o que gera impacto nas contas públicas municipais e estaduais. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Com a confirmação de todos os gestores estaduais no encontro deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que é o anfitrião do evento, afirmou que:
“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”.
O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nas edições anteriores do Fórum, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já debatidas.
Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.
